PORTARIA SEMEIA N.º 001/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA AO EMPREENDIMENTO AREEIRA LH LTDA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO CENTRO DE ZOONOSES E CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA DESTE MUNICÍPIO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO CENTRO DE ZOONOSES E CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA DESTE MUNICÍPIO. EMPRESA: E L MACHADO MEDICAMENTOS LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO CENTRO DE ZOONOSES E CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA DESTE MUNICÍPIO. EMPRESA: HEALTH CLEAN COMERCIAL LTDA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2024 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS DESTINADOS AO CENTRO DE ZOONOSES E CENTRO DE EPIDEMIOLOGIA DESTE MUNICÍPIO. LICENÇA SIMPLIFICADA – LS AO EMPREENDIMENTO AREEIRA LH LTDA., DE NOME FANTASIA AREEIRA LH, VÁLIDA POR 2 (DOIS) ANOS.

PORTARIA N.º 6/2024, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024. "ALTERA NOME EMPRESARIAL, CNAE, ENTE RESPONSÁVEL E NATUREZA JURÍDICA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI N.º 368/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS 1º E 2º DA LEI N.º MU - 0266/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO URANDIENSE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – AUPNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PORTARIA N.º 3/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - “RETIFICAÇÃO DO RESULTADO EDITAL 01/2023 – EDITAL CULTURAL LINGUAGENS DIVERSAS E AUDIOVISUAL DE URANDI” AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N.º 002/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPAL DE URANDI – BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N.º 002/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPAL DE URANDI – BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE N.º 049/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 050/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. EMPRESA: ESTILO CONSTRUTORA LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 051/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. EMPRESA: PARALELA ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 052/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. EMPRESA: SETI CONSTRUÇÕES E SERVICE LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 054/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE INCLUSÃO ESPECIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPAL DE URANDI – BA. EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 092/2023.

DECRETO N.º 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024. “ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, DATAS EM QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.” PORTARIA N.° 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR POR INVALIDEZ”. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 084/2022 - ATO DE INEXIGIBILIDADE N.º 034-A/2022. PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 251/2022. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 177/2023.

DECRETO N.º 11/2024, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA VETERINÁRIA.” AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2024PE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES E FILTROS DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 006/2024PE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES E FILTROS DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE URANDI - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 016/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PALESTRANTE ATRAVÉS DA METODOLOGIA DO DIALOGO MUSICADO, ABRANGENDO O TEMA: “ESCOLA QUE ESCOLHE, ENSINO QUE HUMANIZA!” PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 016/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PALESTRANTE ATRAVÉS DA METODOLOGIA DO DIALOGO MUSICADO, ABRANGENDO O TEMA: “ESCOLA QUE ESCOLHE, ENSINO QUE HUMANIZA!” PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 048/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PALESTRANTE ATRAVÉS DA METODOLOGIA DO DIALOGO MUSICADO, ABRANGENDO O TEMA: “ESCOLA QUE ESCOLHE, ENSINO QUE HUMANIZA!” PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE N.º 143/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 146/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2024PE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2024PE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 194/2022.

DECRETO N.º 10/2024, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGA.” DECRETO N.º 9/2024, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE NUTRICIONISTA.” INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA ELETRÔNICA COM BASE NO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) - DISPENSA ELETRÔNICA N.º 002/2024.

DECRETO N.º 7/2024, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR.” DECRETO N.º 8/2024, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR.”

LEI N.º 367/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO LEGISLATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO N.º 5/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL PARA BEM PÚBLICO DE USO DOMINICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 6/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR.” TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS (PASTAS, CADERNOS, BLOCOS DE RASCUNHO, FAIXA EM LONA E BACK DROP EM LONA), PARA A REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2024, ORGANIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008-A/2024 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA DESTINADOS A COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTÁVEL NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N.º 001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS (PASTAS, CADERNOS, BLOCOS DE RASCUNHO, FAIXA EM LONA E BACK DROP EM LONA), PARA A REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2024, ORGANIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008-A/2024 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA DESTINADOS A COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTÁVEL NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 039/2024 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA DESTINADOS A COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTÁVEL NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 046/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS (PASTAS, CADERNOS, BLOCOS DE RASCUNHO, FAIXA EM LONA E BACK DROP EM LONA), PARA A REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2024, ORGANIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA.

RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL / JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA / JANEIRO A DEZEMBRO / 6º BIMESTRE DE 2023. RESULTADO 1ªA PARCIAL DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA O CREDENCIAMENTO N.º 001/2024.