| Data da Publicação | Resumo | Matéria Original | Diário Oficial |
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 406 de 24 de abril de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Orçamentária no 397, de 1° de dezembro de 2016, e estabelece outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 407 de 24 de abril de 2017 - Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Palma e Passos e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 408 de 24 de abril de 2017 - Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos órgãos públicos, nos estabelecimentos comerciais, nas agências bancárias e nos postos de atendimento localizados no município de Serra do Ramalho e a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários neste município e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 410 de 25 de maio de 2017 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 411 de 12 de junho de 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 412 de 28 de julho de 2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 413 de 28 de julho de 2017 - Dispõe sobre o reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei 414 de 29 de setembro de 2017 - Altera a Lei Municipal n° 201, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a planta Genérica de valores e estabelece a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, do Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 415 de 29 de setembro de 2017 - Altera a Lei Municipal n 0 200, de 15 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 416 de 29 de setembro de 2017 - Dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Serra do Ramalho/BA junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 417 de 07 de novembro de 2017 - Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Serra do Ramalho para o período de 2018/2021 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 418 de 07 de novembro de 2017 - Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar - FUMAF | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 419 de 30 de novembro de 2017 - Revoga a Lei Municipal no 194 de 11 de novembro de 2005 e dá novas disposições sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 420 de 30 de novembro de 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Serra do Ramalho, para o exercício financeiro de 2018. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 421 de 30 de novembro de 2017 - Revoga a Lei Municipal n.° 242 de 21 de Dezembro de 2007 e dá novas disposições sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais de Assistência Social previstos na Lei Federal n° 8.742/93 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 422 de 08 de dezembro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial na LOA para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 423 de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que específica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 424 de 29 de dezembro de 2017 - Altera a Lei Municipal no 375, de 18 de agosto de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Serra do Ramalho e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 432 de 17 de maio de 2018 - Concede Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 450 de 17 de janeiro de 2019 - Altera a Lei Municipal n° 372, de 26 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Serra do Ramalho e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 451 de 27 de Junho de 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 452 de 27 junho de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fontes de recursos e órgãos previstos na Lei Municipal n° 448, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Serra do Ramalho, para o exercício financeiro de 2019. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 453 de 01 julho de 2019 - Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para as organizações de sociedades civis e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 453 de 01 julho de 2019 - Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições para as organizações de sociedades civis e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 454 de 05 de setembro de 2019 - Cria sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no Município de Serra do Ramalho e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 455 de 16 de setembro de 2019 - Concede Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 456 16 de setembro de 2019 - Cria o Conselho Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 457 de 05 de novembro de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas visando à participação do Município de Serra do Ramalho no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal n° 11.977/2009, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 458 de 05 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 459 de 05 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da agrovila 06, neste município, e dá outras providências |