| Data da Publicação | Resumo | Matéria Original | Diário Oficial |
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 199 de 15 de dezembro de 2005 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Serra do Ramalho, para o exercício de 2006 | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N ° 201 de 15 de dezembro de 2005 - Aprova a Planta Genérica de Valores, estabelece a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 202 de 15 de dezembro de 2005 - Institui o dia municipal do evangélico no município de Serra do Ramalho. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei n° 205 de 11 de Maio de 2006 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças ou adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 206 de 11 de Maio de 2006 - Dispõe sobre a alteração do disposto no parágrafo único do art. da lei 183, de 14/07/2005, e dá outras providências | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 207 de 01 de junho de 2006 - Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N ° 209 de 05 de Junho de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio visando a implementação da municipalização do ensino fundamental e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 212 de 31 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 213 de 06 de setembro de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletiva, regulamentado pela Resolução n° 460/2004,de 14 de dezembro de 2005, publicado no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério Das Cidades e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 214 de 25 de setembro de 2006 - Dispõe sobre a autorização e regulamentação para funcionamento dos serviços de transportes coletivos de passageiros em vans e micro-ônibus do Município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei n ° 215 de 01 de novembro de 2006 - Dispõe sobre alteração na lei n° 191 de 18/10/2005 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 217 de 12 de Março de 2007 - Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Nova Posse. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 218 de 08 de Março de 2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 219 de 12 de Março de 2007 - Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Serra do Ramalho, cria cargos do quadro efetivo e de livre nomeação e exoneração, fixa a respectiva remuneração e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N ° 220 de 02 de Março de 2007 - Dispõe sobre a Regulamentação da Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N ° 221 de 17 de Maio de 2007 - Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Serra do Ramalho - BA e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei n ° 222 de 31 de Maio de 2007 - Dispõe sobre a criação da guarda municipal comunitária de Serra do Ramalho e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N ° 224 de 21 de Junho de 2007 - Dispõe sobre a Denominação da Creche Municipal Localizada na Agrovila 20 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 225 de 11 de julho de 2007 - Dispõe sobre a alienação de terras pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas na sede e nas agrovilas do município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 226 de 09 de agosto de 2007 - Autoriza o Prefeito de Serra do Ramalho a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao funcionamento das creches deste município, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 227 de 09 de agosto de 2007 - Autoriza o Prefeito de Serra do Ramalho a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao funcionamento das Agências Comunitárias dos Correios deste município, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N°228 de 31 de agosto de 2007 - Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Serra do Ramalho; e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 229 de 03 de setembro de 2007 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 203 de 11 de maio de 2006, que disciplina sobre o Magistério Público do município de Serra do Ramalho - BA e dá outras providências | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N°. 230 de 03 de setembro de 2007 - Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da agrovila 06 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei n°232 de 16 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a autorização legislativa para o Executivo conceder direito real de uso, a favor de particular, sobre bem imóvel pertencente ao município, na forma que indica. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei n° 233 de 16 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a isenção de taxas devidas pelos templos religiosos e dá outras providências | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 234 de 09 de agosto de 2007 - Autoriza o prefeito municipal de Serra do Ramalho a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao funcionamento dos serviços de limpeza pública deste município, e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N ° 235 de 25 de outubro de 2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N° 236 de 03 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre a denominação do posto de saúde da agrovila 19 e dá outras providências. | ||
| 18/01/2021 | 18/01/2021 - Lei N°237 de 03 de dezembro de 2007 - Dispõe sobre a denominação do Centro de Saúde da Sede do Município e dá outras providências. |