| Data da Publicação | Resumo | Matéria Original | Diário Oficial |
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO N° 556 12 DE NOVEMBRO DE 2021-PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO N° 569 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO N° 569 01 DE DEZEMBRO DE 2021-PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO N° 574 30 DE NOVEMBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO N° 574 30 DE NOVEMBRO DE 2021-PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO N° 575 01 DE DEZMEBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO N° 575 01 DE DEZMEBRO DE 2021-PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DECRETO Nº 557 19 DE NOVEMBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 180-FEVEREIRO PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 180-FEVEREIRO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 255-MARÇO PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 255-MARÇO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 332-ABRIL PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 332-ABRIL | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 373-MAIO PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 373-MAIO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 405-JUNHO PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 405-JUNHO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 454-JULHO PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 454-JULHO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 496 DE 20 DE AGOSTO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 496 DE 20 DE AGOSTO-PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 497 DE 27 DE AGOSTO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 502 DE 31 DE AGOSTO PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 506 10 DE SETEMBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 507 17 DE SETEMBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 520 24 DE SETEMBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO N° 522 30 DE SETEMBRO DE 2021 | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº 2A JANEIRO PUBLICAÇÃO | ||
| 27/06/2022 | 27/06/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2021 - EXPOSIÇÃO JUSTIFICATIVA DO DECRETO Nº 2A JANEIRO |