Avisos de DL 023 e 024.2024 - DOP Ratificação Dispensa 022-2024 Homologação e Adjudicação DL 022-2024

DECRETO N° 354 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de retorno da licença sem remuneração do servidor VAGNER VIANA BRITO do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências DECRETO N° 355 DE 09 DE AGOSTO DE 2024 “Dispõe sobre a nomeação e atribuições da Comissão Especial de fiscalização e acompanhamento do concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores dos Agentes Comunitários de Saúde de Serra do Ramalho-Bahia”.

Ratificação Dispensa 021-2024 Homologação e Adjudicação DL 021-2024 Distrato do Contrato - CONTRATO SERVIÇOS DE REFORMA ESCOLAR AG. 06 - MDJ SERRA CONSTRUTORA - PE 023 Distrato do Contrato - CONTRATOS MATERIAL PERMANETE - CASA BETEL MOVEIS LTDA - PE 015

Distrato do Contrato - THAYANE SUELEN NEVES TEIXEIRA - PSICÓLOGA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22

DECRETO N° 351 DE 02 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de Licença Prêmio da servidora AGNA VIEIRA DE SOUZA MASCARENHAS do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DECRETO Nº 347 DE 29 DE JULHO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 348 DE 29 DE JULHO DE 2024. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.140.000,00 (Um milhão e cento e quarenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 350 DE 01 DE AGOSTO DE 2024. "Dispõe sobre a nomeação do CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Serra do Ramalho-BA, e dá outras providências”. PORTARIA SECULT Nº. 04 DE 06 DE AGOSTO DE 2024. “DIVULGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROPOSTAS NA SUPLÊNCIA INSCRITAS NOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO DE SERRA DO RAMALHO – BA.”

DECRETO N° 349 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências TERMO DE DOAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. TERMO DE DOAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI JOÃO BATISTA MARTINS DOS SANTOS E O MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

009 - 01-02-2024 - SISTEMAS DE GESTÃO SIAF - SL SERV - PE 051 010 - 01-02-2024 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS - ALFA TRANSPORTE - PE 046 011 - 01-02-2024 - CANTEIROS AG 02 - J A RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA - PE 049 012 - 01-02-2024 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO - AMBULÃNCIA - PRIMAVIA - DL 003 013 - 02-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - MPSG SERVIÇOS MEDICOS - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 014 - 02-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - LSC SERVIÇOS - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 015 - 02-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - MED RIOS CLINICA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 016 - 02-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - BRUNO BARBOSA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 017 - 02-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - OZIAS PEREIRA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 018 - 07-02-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - YARA TCHE E ALESSANDRO EVENTOS - BANDA SEU DESEJO - INEX 002 019 - 07-02-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - REY VAQUEIRO SHOWS - REY VAQUEIRO - INEX 003 019 - 07-02-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - REY VAQUEIRO SHOWS - REY VAQUEIRO - INEX 003 020 - 07-02-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - EXCLUSIVE ENTRETENIMENTOS - CANTOR JAPÃOZIN - INEX 004 021 - 07-02-2024 - IMOVEL - PONTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - ANTONIA MARIA DE BRITO - INEX 005 022 - 07-02-2024 - GEORGE SILVA COSTA - CIRURGIÃ DENTISTA - SAÚDE 023 - 09-02-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES - MANIM VAQUEIRO - INEX 006 023 - 09-02-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES - MANIM VAQUEIRO - INEX 006 026 - 19-02-2024 - CONTRATO JORNADA PEDAGÓGICA - ROCHA PRIME - INEX 008 027 - 19-02-2024 - QUEZIA SOUZA DOS SANTO - PSICÓLOGO - ASSISTENCIA SOCIAL 028 - 21-02-2024 - CONCURSO PUBLICO - CONSULPAM CONSULTORIA - PE 052.2023 030 - 21-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - VRRS SERVIÇOS MEDICOS LTDA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 031 - 21-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - KATHELYNE FERNANDES COSTA RIBEIRO LTDA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 032 - 21-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - JESSICA SILVA MATOS LTDA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 033 - 21-02-2024 - CONTRATOS MEDICOS - AXEL FELIPE CAMARA PEREIRA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 038 - 01-03-2024 - CONTRATO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONVENIOS - LUIZ OTAVIO - DL 005 039 - 01-03-2024 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LARISSA CARREGOSA - INEX 015-2024 040 - 01-03-2024 - MEDSON FERNANDES GUIMARAES - EDUCADOR FÍSICO - SAÚDE 041 - 01-03-2024 - CONTRATO ASSESSORIA SAÚDE - MMM DA SILVA - INEX 014 042 - 01-03-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - IL SHOWS LTDA - BANDA IGUINHO E LULINHA - INEX 009 043 - 01.03.2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - NF SHOWS E REPRESENTACOES - NADSON O FERINHA - INEX 010 044 - 01-03-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - SOARES PRODUCOES LTDA - GUILHERME SILVA - INEX 011 045 - 01-03-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - MARIA JOSE SOUZA - MARÍLIA TAVARES - INEX 012 046 - 01-03-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - FRANM SERVIÇOS - BIU DO PISEIRO - INEX 013 047 - 04-03-2024 - ESCRITORIO DE CONTABILIDADE TAVARES - INEX 016-2024 048 - 06-03-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - BEST RECORDS - CANTOR GREGO - INEX 017 049 - 06-03-2024 - CONTRATO FESTEJOS DA VAQUEJADA 2024 - SHOW PREMIUM - CANARIOS DO REINO - INEX 018 050 - 07-03-2024 - CONTRATOS MEDICOS - JVC SERVIÇOS MEDICOS - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 051 - 07-03-2024 - CONTRATOS MEDICOS - MICHELE LIMA SERVIÇOS MEDICOS - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 052 - 07-03-2024 - CONTRATOS MEDICOS - BARROSO SERVIÇOS MEDICOS - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 053 - 07-03-2024 - CONTRATOS MEDICOS - ADALBERGUE RAMOS DA SILVA - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 054 - 12-03-2024 - PROCEDE BAHIA - Lei 14133 PNCP - DL 006 055 - 13-03-2024 - MARIANE ALVES ORNELAS - CIRURGIÃ DENTISTA - SAÚDE 056 - 14-03-2024 - CONTRATO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - SINTESE CONSULTORIA - INEX 019 057 - 14-03-2024 - CONTRATOS MEDICOS - JULIVALDO SANTOS SILVA - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 058 - 15-03-2024 - CONTRATO INSTITUTO INTERATIVO - LUIZ RICARDO - DL 007 059 - 21-03-2023 - CONTRATO IMPLANTAÇÃO DO REURB - INEX 020-2024 060 - 01-04-2024 - CONTRATOS MEDICOS - ERICO DOS SANTOS ROCHA - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 061 - 01-04-2024 - IMOVEL - PAULO ROBERTO - INEX 021-2024 062 - 02-04-2024 - RADIOLOGIA - LETICIA ALVES SALES - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 063 - 02-04-2024 - FISIOTERAPEUTA - POLIANA ALVES TEIXEIRA - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 064 - 02-04-2024 - CONTRATOS MEDICOS - DANYELLE LACERDA SANTOS - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 065 - 04-04-2024 - RADIOLOGIA - ROSINEIDE NEVES DE SOUZA ALMEIDA - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 066 - 10-04-2024 - PSICOLOGA - MIRIAM XAVIER DA PAIXÃO SANTOS - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 067 - 11-04-2024 - CONTRATOS MEDICOS - GEOVANE SERVIÇOS PSIQUIATRICOS ll LTDA - PSIQUIATRA CD 001-22 068 - 17-04-2024 - CONTRATOS FESTEJOS TRADICIONAIS - REGINALDO SANTOS MACHADO - PE 006 069 - 17-04-2024 - CONTRATOS FESTEJOS TRADICIONAIS - WILLIANS DOS SANTOS NASCIMENTO - PE 006 070 - 24-04-2024 - CONTRATOS MAT. CONSTRUÇÃO - CENTRAL VAREJISTA LTDA - PE 008-2024 071 - 24-04-2024 - CONTRATOS MAT CONSTRUÇÃO - ALFA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - PE 008.2024 072 - 24-04-2024 - CONTRATOS MAT CONSTRUÇÃO - JOAO BOSCO DE SOUZA - PE 008.2024 073 - 24-04-2024 - CONTRATOS MAT. CONSTRUÇÃO - CASA DA MADEIRA LTDA - PE 008.2024 074 - 24-04-2024 - CONTRATOS MAT. CONSTRUÇÃO - JURACI VIEIRA DA SILVA - PE 008.2024 075 - 24-04-2024 - CONTRATOS HORTIFRUTIS - NATAN DA SILVA DIAS DE SERRA - PE 004.2024 076 - 24-04-2024 - CONTRATOS HORTIFRUTIS - ANA ZORAIDE SOUZA RAMOS - PE 004.2024 077 - 25-04-2024 - CONTRATOS REFORMA DE ESCOLAS - JOAO ALBERTO DOS SANTOS - PE 007.2024 078 - 25-04-2024 - CONTRATOS REFORMA DE ESCOLAS - LINS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - PE 007.2024 079 - 03-05-2024 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS P ORNAMENTAÇÃO - KELLY ANDREIA ANTUNES - DL 008 080 - 03-05-2024 - AQUISIÇAO DE TAMBORES DE LIXO - DL 009 081 - 03-05-2024 - CRS INSTALACOES E ADM DE OBRAS LTDA ME - DL 010 082 - 02-05-2024 - CONTRATOS MEDICOS - PRATES NAVARRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA - MÉDICO SAÚDE CD 001 22 083 - 03-05-2024 - IMOVEL SEC. ESPORTE E CULTURA - JESSICA MUNIZ - INEX 022-2024 084 - 08-05-2024 - AQUISIÇAO DE MATERIAIS EDUCATIVOS - PAE EDITORA - DL 011 085 - 10-05-2024 - CONTRATO APRESENTAÇÃO ARTISTICA - SWIT DE PATRÃO - INEX 023 086 - 14-05-2024 - CONTRATOS MEDICOS - AMANDA LEAO MENDONÇA - MÉDICO SAÚDE CD 001.22 087 - 21-05-2024 - CONTRATO FORNECIMENTO DE GÁS E ÁGUA - JN AMARAL COMERCIO DE GAS - PE 014.2024 088 - 21-05-2024 - CONTRATO FORNECIMENTO DE EXTINTORES - YATA ANDERSON - DL 012 089 - 21-05-2024 - CONTRATO REFORMA DE CARTEIRAS - AMANDA LORRANY BISPO - PE 013.2024 090 - 24-05-2024 - RAICSON ADVOCACIA TRIBUTOS FABRICIO - INEX 024.2024 091 - 28-05-2024 - CONTRATO FORMAÇÃO CONTINUADA - CAPACITAR - DL 013 095 - 01-06-2024 - GENEROS ALIMENTICIOS - ANTONIO SANTANA GRIGORIO PEREIRA - PE 001-2024 096 - 01-06-2024 - GENEROS ALIMENTICIOS - JEFERSON DOS REIS MARTINS - PE 001-2024 097 - 01-06-2024 - GENEROS ALIMENTICIOS - KELLY ANDREIA ANTUNES RIBEIRO SOUSA - PE 001-2024 098 - 03-06-2024 - MATERIAIS DE LIMPEZA - JEFERSON DOS REIS MARTINS - PE 003-2024 099 - 03-06-2024 - MATERIAIS DE LIMPEZA - KELLY ANDREIA ANTUNES - PE 003-2024 100 - 03-06-2024 - MATERIAIS DE LIMPEZA - GERALDO PEREIRA PINTO NETO - PE 003-2024 101 - 03-06-2024 - MATERIAIS DE LIMPEZA - LUCK ATACADO DE PRODUTOS - PE 003-2024 102 - 03-06-2024 - MERENDA ESCOLAR - ANTONIO SANTANA GRIGORIO PEREIRA - PE 009.2024 103 - 03-06-2024 - MERENDA ESCOLAR - JEFERSON DOS REIS MARTINS - PE 009.2024 104 - 03-06-2024 - MERENDA ESCOLAR - T M M MURITIBA ALIMENTOS LTDA - PE 009-2024 105 - 03-06-2024 - MERENDA ESCOLAR - ANANIAS DA SILVA ALVES BRAGA - PE 009-2024 106 - 03-06-2024 - MERENDA ESCOLAR - MARCUS TADEU DUARTE SILVA - PE 009-2024 107 - 03-06-2024 - MERENDA ESCOLAR - JAMAINA ALVES DE SOUSA - PE 009-2024 108 - 03-06-2024 - MERENDA ESCOLAR - MATHEUS ALVES CARVALHO - PE 009-2024 111 - 04-06-2024 - CONTRATOS FONOAUDIOLOGA - ANDREA RODRIGUES DE ARAUJO CRUZ - MÉDICO SAÚDE CD 001-22 112 - 05-06-2024 - CONTRATO ESCRITORIO DE ADVOCACIA - CASTRO OLIVEIRA - INEX 025 112 - 05-06-2024 - CONTRATO ESCRITORIO DE ADVOCACIA - CASTRO OLIVEIRA - INEX 025 113 - 05-06-2024 - CONTRATO SERVIÇOS DE FILMAGE - MAGNUM - DL 014 114 - 10-06-2024 - CONSTRUÇÃO DE UBS AG 02 - CONSTRUTORA CHAGAS - PE 011-2024 116 - 12-06-2024 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - PRIMAVIA VEICULOS - PE 015-2024 117 - 12-06-2024 - CONTRATO PROTESES DENTARIAS - CARLOS ANTONIO - DL 018 118 - 14-06-2024 - CONTRATO APRESENTAÇÃO DE MOTOS - LUCAS ALMEIDA - DL 016 119 - 18-06-2024 - CONTRATO FORNECIMENTO DE PASSAGENS - JOTAMAR - PE 016 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO OFICIAL DO GABARITO PÓS RECURSOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA PROVA DISCURSIVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DA PROVA OBJETIVA EDITAL N° 01/2024, 12 DE JUNHO DE 2024 ALTERA O ANEXO II do Edital de n° 001/2024 que dispõe sobre o Concurso Público realizado para o Instituto Municipal de Previdência de Serra do Ramalho-BA.

Distrato de Contrato - KATHELYNE FERNANDES COSTA RIBEIRO LTDA - SAÚDE

DECRETO Nº 333 DE 19 DE JULHO DE 2024.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 584.200,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 346 DE 24 DE JULHO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Ratificação Dispensa 016-2024 Homologação e Adjudicação DL 016-2024

Homologação CP 001-2022