DECRETO Nº 449 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 450 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.184.413,00 (Três milhões e cento e oitenta e quatro mil e quatrocentos e treze reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 451 de 29 de setembro de 2023. Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas públicas e creches municipais do Município de Serra do Ramalho – Ba e da outras providencias. DECRETO Nº 452 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento do Município de Serra do Ramalho-BA, e dá outras providências”. 01.09.2023 - TERMO ADITIVO - Casa de Dormir 01.09.2023 - TERMO ADITIVO - GERALDO PEREIRA PINTO 01.09.2023 - TERMO ADITIVO - MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA Distrato de Contrato - ASSESSORIA SAÚDE - MMM DA SILVA Distrato de Contrato - COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA - ERIVELTON Distrato de Contrato - CONSULTORIA BRASÍLIA - DF CONSULTORIA Distrato de Contrato - IMPLANTAÇÃO DO REURB

DECRETO 446 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a nomeação dos membros, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS, do município de Serra do Ramalho e dá outras providências". DECRETO Nº 444 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 685.163,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil e cento e sessenta e três reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 445 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora MARIA APARECIDA TEIXEIRA ARRUDA COSTA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO Nº 447 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. "Dispõe sobre a EXONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DO BOLSA FAMÍLIA na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Serra do Ramalho-BA, e dá outras providências”. DECRETO Nº 448 de 27 de setembro de 2023. Dispõe sobre a suspensão das aulas nas escolas públicas e creches municipais do Município de Serra do Ramalho – Ba e da outras providencias. Aviso de Cancelamento da Licitação PE 036 Resultado da Licitação PE 031.2023 Homologação CP 001-2022 Homologação e Adjudicação PE 031-2023

DECRETO N° 435 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora CLEONETE NOGUEIRA DE AZEVEDO do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 436 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora JOSENICE DE ARAÚJO MAGALHÃES do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 437 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora VALDETE TORQUATO DE ORNELAS do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 438 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora MARIA CONCEIÇÃO SOUZA OLIVEIRA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 439 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor JOSEVALDO SANTOS DE OLIVEIRA do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 440 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora ALESSANDRA RODRIGUES SANTOS do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO Nº 433 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 434 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 441 de 26 de setembro de 2023. Decreta situação de emergência e calamidade pública em decorrência de evento adverso ESTIAGEM, no âmbito do Município de Serra do Ramalho – Ba e dá outras providencias. DECRETO Nº 442 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 443 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. PORTARIA Nº 009 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a convocação para a realização da IV Conferência Municipal de Cultura no município de Serra do Ramalho e dá outras providências. Distrato de Contrato - ADVOGADO - GOVE LICITAÇÕES

DECRETO N° 425 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor JOSÉ JANUÁRIO GOMES do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 432 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de exoneração da servidora EDLÚCIA ALVES CARDOSO, do cargo de Professora, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências. Ratificação Dispensa 044-2023 Homologação e Adjudicação DL 044-2023

DECRETO N° 423 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora JUSSIMARIA VIANA BRAGA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 424 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor EUVALDO NOGUEIRA DE SOUZA do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 426 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor PAULO PEREIRA DA SILVA do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 427 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor HUMBERTO LUIZ DE CARVALHO COSTA do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 428 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor EUNILTON PEREIRA DUARTE do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 429 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor EDES APARECIDO DOS SANTOS do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 430 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora LUCIENE SOUZA SILVA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 431 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora SIMONE PEREIRA REIS do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências Errata da PORTARIA N. º 147/2023 Ratificação IL 022-2023 Homologação e Adjudicação IL 022-2023

DECRETO Nº 421 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. PORTARIA N. º 146/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao (a) servidor (a) Rita de Cassia Ferreira dos Santos” PORTARIA N. º 147/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao (a) servidor (a) Sonia Maria Menezes Caoimbra Cruz” PORTARIA N. º 148/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao (a) servidor (a) Eliane dos Santos Silva” PORTARIA N. º 149/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao (a) servidor (a) Wilene Bispo Costa” PORTARIA N. º 150/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao (a) servidor (a) Neuza Francisca Rodrigues ” PORTARIA N. º 151/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao (a) servidor (a) Joao Pereira de Jesus ” PORTARIA N. º 152/2023 “Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao (a) servidor (a) Lucivania Santana da Silva Pereira ”

DECRETO N° 419 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de Licença Prêmio do servidor ANTÔNIO TEIXEIRA ARRUDA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DECRETO N° 420 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de Licença Prêmio da servidora DARLETE OLIVEIRA DE JESUS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Resultado da Licitação PE 032.2023 Homologação e Adjudicação PE 032-2023 Ratificação Dispensa 043-2023 Homologação e Adjudicação DL 043-2023

DECRETO Nº 418 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 25.820,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos e vinte reais), para fins que se especifica e da outras providências. 01.09.2023 - TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 123 - MURILO NONATO - TRANSPORTE ESCOLAR OK OK 328 - 01.09.2022 - TERMO ADITIVO - TRANSPORTE ESCOLAR - ROMILSON ISIDORO SANTOS - PE 033.2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

DECRETO N° 415 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora ILMA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências. DECRETO N° 416 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora IZABEL DE SOUZA LIMA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências. DECRETO Nº 414 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 417 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 283.000,00 (Duzentos e oitenta e três mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Resultado da Licitação PE 023.2023 Homologação e Adjudicação PE 023-2023 EDITAL Nº 002/2023 - PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO - CONSELHO TUTELAR DE SERRA DO RAMALHO -BA

Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Anexo 01 RREO - Balanço Orçamentário Anexo 02 RREO - Demonstrativo da Execução da Despesa por Função-Subfunção Anexo 03 RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 04 RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Anexo 06 RREO - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 07 RREO - Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo 08 RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE Anexo 12 RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 RREO - Demonstrativo Simplificado das Parcerias Público Privadas Anexo 14 RREO - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo de Sentenças Judiciais DECRETO N° 398 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor SAMUEL ARAÚJO NEVES do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 399 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora MARIA ISIS SANTOS DE OLIVEIRA GONÇALVES do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 400 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora DOMINGAS PEREIRA DA SILVA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 401 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora MARINALVA DA SILVA ALMEIDA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 402 DE 14 DE SETEMBRO O DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora EDILENE ALVES MUNIZ do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 403 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora MARIA JOSÉ RAMOS CERQUEIRA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 404 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora IZÂNIA SANTOS DOS ANJOS do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 405 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora MARIENE PEREIRA DO NASCIMENTO do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 406 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora JACIONETE PEREIRA GOMES do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 407 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora AIDÊ ALVES DE ALMEIDA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 408 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio da servidora MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA do cargo de Professora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 409 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de licença prêmio do servidor LUIZ CARLOS BARBOSA PINTO do cargo de Professor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências DECRETO N° 412 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre o pedido de Licença Prêmio da servidora ANA TELES DA CONCEIÇÃO SILVA, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. DECRETO Nº 410 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 411 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 413 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.