DECRETO N° 196 DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de licença para tratar de interesse particular do servidor JUAREZ SOUZA DOS SANTOS ao cargo de Secretário Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências DECRETO Nº 200 DE 20 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025”. ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.º 198 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.