LEI Nº 623 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a criação e regulamentação de Programa de incentivo à educação de jovens e adultos visando a erradicação do analfabetismo e a formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivo financeiro para permanência, frequência, estudo e aprovação na rede pública municipal de Serra do Ramalho – Ba e dá outras providências”. LEI Nº 624 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. “Altera a Lei nº 200/2005 e dá outras providências”. LEI Nº 625 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Serra do Ramalho, para o exercício de 2025”.