LEI Nº 619 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº. 409 de 12 de maio de 2017 e 568 de 06 de dezembro de 2023 que dispõem sobre o Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho e Criação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, respectivamente, e dá outras providências. LEI Nº 620 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Diretores do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serra do Ramalho - IMUP e dá outras providências. LEI Nº 621 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. Institui a TAXA DE APREENSÃO DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS e dá outras providências. LEI Nº 622 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o Parcelamento de débitos previdenciárias da INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SERRA DO RAMALHO - IMUP e revoga as disposições em contrário. DECRETO N° 485 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de Licença Prêmio da servidora NEUZA PEREIRA DOS SANTOS do cargo de Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências DECRETO N° 486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o pedido de Licença Prêmio da servidora MARIA SANDRA DE MATOS do cargo de Gari, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. PORTARIA Nº 07 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. NOMEAR A COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA DA AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DE SERRA DO RAMALHO-BA. PORTARIA Nº 08 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. NOMEAR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS DE ESTOQUES DA AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DE SERRA DO RAMALHO-BA. PORTARIA Nº 09 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. NOMEAR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DA AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DE SERRA DO RAMALHO-BA. PORTARIA Nº 10 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER O LEVANTAMENTO DOS VALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR DA AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DE SERRA DO RAMALHO-BA. Ratificação Dispensa 005-2024 Homologação e Adjudicação DL 005-2024 Extrato de contrato nº 008 - BASE SOLUCOES ENGENHARIA LTDA