PORTARIA Nº 04 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA, na Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo 2025 e dá outras providências.