DECRETO Nº 401 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 402 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024. Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.781.132,00 (Dois milhões e setecentos e oitenta e um mil e cento e trinta e dois reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 403 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. 063 - 02-09-2024 - TERMO ADITIVO - CASA DE DORMIR - HOSPEDAGEM SALVADOR - PP 020 329 - 02-09-2024 - TERMO ADITIVO - CONTRATO LIMPEZA DE FOSSA SEPTICA - TRÊS IRMÃOS - DL 007 417 - 02-09-2024 - TERMO ADITIVO - CONTRATOS PAO E SALGADOS - ISNEI DA SILVA - PE 025 419 - 02-09-2024 - TERMO ADITIVO - CONTRATOS PAO E SALGADOS - VALMIRA NASCIMENTO - PE 025