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XII |
10/07/2024 |
DECRETO Nº 280 DE 28 DE JUNHO DE 2024Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
DECRETO Nº 281 DE 28 DE JUNHO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO Nº 330 DE 10 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a convocação de suplente de Conselheiro Tutelar, para atuação no âmbito do município de Serra do Ramalho, Bahia e dá outras providencias.”
DECRETO Nº 331 DE 10 DE JULHO DE 2024. “Dispõe sobre a REVOGAÇÃO de Decreto e dá outras providencias.”
RESOLUÇÃO Nº 33 DE 08 DE JULHO DE 2024.Dispõe sobre a convocação do segundo suplente do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do município de Serra do Ramalho- BA para atuação como conselheiro tutelar no exercício da função.
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