PORTARIA SMMA Nº. 007/2024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL AO EMPREENDIMENTO NILVAN CHARLES DE CARVALHO MACHADO – PAISAGISMO 3N, PARA A REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE PODA E REMOÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA– CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 046/2024IN – PROCESSO ADMINISTRATIVO 145/2024PMSL – CONTRATADO(A): NATHAN AUGUSTO TIBO DE BARROS LTDA CONTRATO 028/2024FMS - NATHAN AUGUSTO TIBO DE BARROS LTDA

RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DECRETO Nº 18 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.

DECRETO Nº 19 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.447.000,00 (Um milhão e quatrocentos e quarenta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. Exonera Coordenadora Pedagógica Orlando Fernandes Laranjeiras e Des. Dom Sebastião Laranjeiras das Escolas Municipais e dá outras providências. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 129/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor MIXX CONTRUCOES E LOCACOES LTDA firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 026/2024PE

RECEBIMENTO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO 030/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 143/2024PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, TESTES, CUSTOMIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL QUE VENHA A GARANTIR AS ALTERAÇÕES LEGAIS QUE EXIGEM NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE NORTEIAM A GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO 030/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 143/2024PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, TESTES, CUSTOMIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL QUE VENHA A GARANTIR AS ALTERAÇÕES LEGAIS QUE EXIGEM NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE NORTEIAM A GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA

RECEBIMENTO DE RECURSO REFERENTE – PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARAÇÃO DE ESPAÇOS COM BUFFET E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA OS FESTEJOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA RESPOSTA AO RECURSO – PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARAÇÃO DE ESPAÇOS COM BUFFET E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA OS FESTEJOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA CONTRARRAZÕES RECEBIDAS REFERNETE – PREGÃO ELETRÔNICO 028/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 127/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARAÇÃO DE ESPAÇOS COM BUFFET E SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA OS FESTEJOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA– CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 042/2024IN – PROCESSO ADMINISTRATIVO 137/2024PMSL – CONTRATADO(A): ABREU SERVICOS MEDICOS LTDA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA– CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 043/2024IN – PROCESSO ADMINISTRATIVO 138/2024PMSL – CONTRATADO(A): JM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA– CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 044/2024IN – PROCESSO ADMINISTRATIVO 139/2024PMSL – CONTRATADO(A): NATALIA NITSA LTDA ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA– CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 045/2024IN – PROCESSO ADMINISTRATIVO 140/2024PMSL – CONTRATADO(A): SIMONE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS CONTRATO 024/2024FMS - ABREU SERVICOS MEDICOS LTDA CONTRATO 025/2024FMS - NATALIA NITSA LTDA CONTRATO 083/2024ADM - SIMONE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS CONTRATO 085/2024ADM - JM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Decreto Nº 33 de 04 de setembro de 2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS-BA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor OXITOTAL COMERCIO DE GASES, EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 027/2024PE.

DECRETO Nº 17 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. DECRETO Nº 18 DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 19 DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.447.000,00 (Um milhão e quatrocentos e quarenta e sete mil reais), para fins que se especifica e da outras providências. ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE – PREGÃO ELETRÔNICO 027/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 126/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE AÇO PARA OXIGÊNIO E REGULADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA RESPOSTA AO RECURSO REFERENTE – PREGÃO ELETRÔNICO 027/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 126/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE AÇO PARA OXIGÊNIO E REGULADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE – PREGÃO ELETRÔNICO 027/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 126/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE AÇO PARA OXIGÊNIO E REGULADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE – PREGÃO ELETRÔNICO 027/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 126/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDROS DE AÇO PARA OXIGÊNIO E REGULADORES DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 030/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 143/2024PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, TESTES, CUSTOMIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL QUE VENHA A GARANTIR AS ALTERAÇÕES LEGAIS QUE EXIGEM NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE NORTEIAM A GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA EDITAL 045/2024 REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO 030/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 143/2024PMSL – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, TESTES, CUSTOMIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL QUE VENHA A GARANTIR AS ALTERAÇÕES LEGAIS QUE EXIGEM NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, QUE NORTEIAM A GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA

ATA DA SESSÃO REFERENTE PREGÃO ELETRÔNICO 026/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 129/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE HORAS-MAQUINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAIS, COMO TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE REQUEIRAM O USO DE MAQUINAS PESADAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 129/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE HORAS-MAQUINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAIS, COMO TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE REQUEIRAM O USO DE MAQUINAS PESADAS TERMO DE HOMOLOGACAO - PREGÃO ELETRÔNICO 026/2024PE – PROCESSO ADMINISTRATIVO 129/2024PMSL – OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE HORAS-MAQUINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAIS, COMO TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E OUTRAS ATIVIDADES QUE REQUEIRAM O USO DE MAQUINAS PESADAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024ARP -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor MARIVALDO PEREIRA ALVES 89971531534 firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 024/2024PE. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor MIXX CONTRUCOES E LOCACOES LTDA firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 024/2024PE. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor SOLASTRA EMPREENDIMENTOS LIMITADA firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 024/2024PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor ZATOS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 024/2024PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor MEIRA SERVICOS COMBINADOS LTDA firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 024/2024PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024ARP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024PE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097/2024PMSL - O MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS e o fornecedor ML2 LOCACAO DE VEICULOS LTDA firmam o presente compromisso visando prestação do fornecimento objeto da licitação pregão eletrônico nº 024/2024PE