DECRETO Nº 19, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta o disposto nos art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO N° 044/2023FMS - FORNECEDOR: HUGO FELIX BARBOSA DA ROCHA CNPJ: 25.122.921/0001-58 APOSTILAMENTO 001/2024AP - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A TERMO DE CONTRATO Nº 137/2023ADM

PORTARIA SMMA Nº. 001/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 “CONCEDE LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA AO EMPREENDIMENTO KLEBER MONÇÃO CARVALHO – PEDREIRA DO TONHÃO” LICENÇA UNIFICADA REFERNTE PORTARIA SMMA N°. 001/2024

ATA E RESULTADO - CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - 001/2024DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ DISPENSA N.º 053/2023DI ] - CONTRATADO: SLX CONSULTORIA LTDA CNPJ: 47.648.920/0001-84 RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ DISPENSA N.º 054/2023DI ] - CONTRATADO: DIEGO SANTANA DOS SANTOS 03924364508 CNPJ: 21.937.997/0001-80 RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ DISPENSA N.º 055/2023DI ] - CONTRATADO: HUGO FELIX BARBOSA DA ROCHA CNPJ: 25.122.921/0001-58 ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO - CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA - 001/2024DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - 001/2024IN ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE - 002/2024IN TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ DISPENSA N.º 053/2023DI ] - Fornecedor: SLX CONSULTORIA LTDA CNPJ: 47.648.920/0001-84 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ DISPENSA N.º 054/2023DI ] - Fornecedor: DIEGO SANTANA DOS SANTOS 03924364508 CNPJ: 21.937.997/0001-80 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ DISPENSA N.º 055/2023DI ] - Fornecedor: HUGO FELIX BARBOSA DA ROCHA CNPJ: 25.122.921/0001-58 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 001/2024FMAS - FORNECEDOR: E. A. ROCHA FUNERARIA- CNPJ 27.184.871/0001-69 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 001/2024FMME - FORNECEDOR: J DOS SANTOS ALCANTARA LTDA- CNPJ 35.832.835/0001-92 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 001/2024FMS - FORNECEDOR: IRMAOS FLORES LTDA- CNPJ 14.639.868/0001-40 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 002/2024ADM - FORNECEDOR: MV COMERCIO DE GAS LTDA- CNPJ 40.554.417/0001-10 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 002/2024FMME - FORNECEDOR: FLORISVALDO SILVA DE ARAÚJO- CPF 125.215.825-49 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 002/2024FMS - FORNECEDOR: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 15.229.287/0001-01 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 003/2024ADM - FORNECEDOR: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA- CNPJ 23.361.387/0001-07 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 003/2024FMME - FORNECEDOR: MARIA DE LOURDES ALVES CAMPOS- CPF 013.906.615-20 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 003/2024FMS - FORNECEDOR: ANECLETO E MONCAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ 49.147.772/0001-40 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 004/2024ADM - FORNECEDOR: ACESSÓRIOS MEIRA LTDA - ME- CNPJ 09.036.409/0001-32 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 004/2024FMME - FORNECEDOR: ROBSON OLIVEIRA SILVA- CPF 066.604.695-67 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 004/2024FMS - FORNECEDOR: ESSENCIAL MEDICAMENTOS LTDA- CNPJ 02.990.912/0001-83 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 005/2024ADM - FORNECEDOR: PETRAC PECAS PARA TRATORES LTDA. - EPP- CNPJ 42.011.486/0001-03 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 005/2024FMME - FORNECEDOR: DINALVA ANALIA DE OLIVEIRA SILVA- CPF 903.330.395-72 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 005/2024FMS - FORNECEDOR: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI- CNPJ 11.311.773/0001-05 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 006/2024ADM - FORNECEDOR: MOLAS SUDOESTE CAETITE LTDA- CNPJ 25.362.959/0001-06 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 006/2024FMME - FORNECEDOR: AGNELO PEREIRA DA SILVA- CPF 002.849.405-93 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 006/2024FMS - FORNECEDOR: RODALEVE R VEICULOS LTDA- CNPJ 07.258.636/0001-87 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 007/2024ADM - FORNECEDOR: CONSTRUMAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- CNPJ 03.443.720/0001-10 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 007/2024FMME - FORNECEDOR: IZAURA FRANCISCA DOS SANTOS- CPF 025.243.956-26 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 008/2024ADM - FORNECEDOR: JOSELINDO ALVES DO NASCIMENTO ME- CNPJ 16.322.638/0001-89 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 008/2024FMME - FORNECEDOR: DANIEL QUIRINO DOS SANTOS- CPF 125.444.966-30 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 009/2024FMME - FORNECEDOR: DIEGO SANTANA DOS SANTOS 03924364508- CNPJ 21.937.997/0001-80 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 010/2024ADM - FORNECEDOR: KLEBER MONCAO CARVALHO- CNPJ 38.406.076/0001-94 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 010/2024FMME - FORNECEDOR: BRINDES GUANAMBI LTDA- CNPJ 18.778.943/0001-05 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 011/2024ADM - FORNECEDOR: AUTO POSTO XAXA FILHO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA- CNPJ 07.850.339/0001-26 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 011/2024FMME - FORNECEDOR: HUGO MACEDO- CNPJ 08.078.340/0001-47 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 012/2024ADM - FORNECEDOR: MARIO SERGIO DA SILVA MACEDO EIRELI- CNPJ 42.220.748/0001-40 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 014/2024ADM - FORNECEDOR: CONSTRUMAC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- CNPJ 03.443.720/0001-10 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 015/2024ADM - FORNECEDOR: LUBRICOL - COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES E AUTO PECAS LTDA- CNPJ 01.054.727/0001-14 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 016/2024ADM - FORNECEDOR: LUBRICOL - COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES E AUTO PECAS LTDA- CNPJ 01.054.727/0001-14 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – CONTRATO 019/2024ADM - FORNECEDOR: SLX CONSULTORIA LTDA- CNPJ 47.648.920/0001-84 ADITIVO Nº 121/2023AD AO CONTRATO N° 007/2023FMS REFERENTE AO DISPENSA Nº. 013/2023DI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 328/2023PMSL SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS – BAHIA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E HUGO FELIX BARBOSA DA ROCHA ADITIVO Nº 122/2023AD AO CONTRATO N° 170/2022 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2022PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 329/2023PMSL TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS – BAHIA E AGROVETERINARIA RM LTDA

PORTARIA Nº 07, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Designa servidor responsável para atuação como Agente de Contratação para as contratações decorrentes da Lei n º 14.133/202 PORTARIA Nº 08, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Designa servidor responsável pela realização das pesquisas e estimativas de preços para as contratações decorrentes da Lei n º 14.133/2021 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024PE - Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR A SER FORNECIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PROFESSORES NA JORNADA PEDAGÓGICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANEJIRAS - BA EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024PE - Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR A SER FORNECIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PROFESSORES NA JORNADA PEDAGÓGICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANEJIRAS - BA ANEXOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024PE - Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR A SER FORNECIDO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PROFESSORES NA JORNADA PEDAGÓGICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANEJIRAS - BA

DECRETO Nº 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta o disposto no inciso I e II do art. 75, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre dispensa de licitação, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. DECRETO Nº 14, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de licitação na modalidade pregão, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta o disposto no art. 23, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. DECRETO Nº 11, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. DECRETO Nº 12, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - Regulamenta o disposto no inciso II do art. 18 e § 1º do art. 40, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ DISPENSA N.º 052/2023DI ] - PROCESSO Nº 324/2023PMSL - CONTRATADO: MARLUS DE AZEVEDO RIOS CONSULTORIA CNPJ: 28.143.500/0001-00 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ DISPENSA N.º 052/2023DI ] - PROCESSO Nº 324/2023PMSL - Fornecedor: MARLUS DE AZEVEDO RIOS CONSULTORIA CNPJ: 28.143.500/0001-00 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO - CONTRATO N° 142/2023ADM - FORNECEDOR: MARLUS DE AZEVEDO RIOS CONSULTORIA CNPJ: 28.143.500/0001-00 ADITIVO Nº 121/2023AD AO CONTRATO N° 007/2023FMS REFERENTE AO DISPENSA Nº. 013/2023DI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 328/2023PMSL SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS – BAHIA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E HUGO FELIX BARBOSA DA ROCHA

DECRETO Nº 008, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Exonera Diretores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências DECRETO Nº 009, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - Dispõe sobre nomeação de Diretores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Sebastião Laranjeiras, Estado da Bahia, e dá outras providências Institui Comissão para acompanhamento e apuração de fatos impeditivos a posse dos Agentes Comunitários de Saúde aprovados no Processo Seletivo Público regido pelo Edital 001/2023. Exonerar, a pedido, a partir da data de hoje, BARBARA CRISTINA SILVA ALKMIM, do cargo de Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Exonerar, a pedido, a partir da data de hoje, LILIANE COTRIM OLIVEIRA, do cargo de Diretora Administrativa do Hospital Walter Leão Rocha. Nomear, a partir da data de hoje, BARBARA CRISTINA SILVA ALKMIM, para o cargo de Diretor Administrativo do Hospital Walter Leão Rocha. Nomear, a partir da data de hoje, LILIANE COTRIM OLIVEIRA, para o cargo de Coordenador da Vigilância Epidemiológica. Nomeia Assessor do Gabinete e dá outras providências.