DECRETO Nº 8 DE 23 DE ABRIL DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 08, DE 28 DE ABRIL DE 2025. "CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PORTARIA SEC. DE EDUCAÇÃO Nº 09, DE 28 DE ABRIL DE 2025. "CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO