DECRETO Nº 4 DE 11 DE ABRIL DE 2025 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 48, DE 22 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EXTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO