Decreto PORTARIA MUNICIPAL Nº 345 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - PUBLICA A RELAÇÃO DE PROJETOS EXECUTADOS PELOS EDITAIS MUNICIPAIS DA LEI PAULO GUSTAVO. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 141-2024-FMA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 008-2024-FMS-D. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 001-2024-D EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2023-FMS-D TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 002-2024-CCR TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 002-2023-TP TERMO DE RESCUSÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 015-2024-CCR