DECRETO Nº 015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA MARINEIDE DE JESUS NEVES VIEIRA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPALIZADA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA JACIARA FERNANDES BENEVIDES, SECRETÁRIA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS FERNANDES ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA JACIARA CASTRO OLIVEIRA, SECRETÁRIA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR DR. JOAQUIM VENÂNCIO DE CASTRO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 018, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA KLEITON HENRIQUE DE JESUS SILVA, SECRETÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PLÍNIO JOSÉ DOS SANTOS E COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ FERNANDES BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA PAULA GRAZIELA DE JESUS AZEVEDO, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR DO COLÉGIO MUNICIPAL APRÍGIO FERREIRA LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 020, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA AGUIMARCOS PEREIRA BRITO, SECRETÁRIO ESCOLAR DO COLÉGIO MUNICIPAL FELISBERTO ANICETO CARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2023 ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2023 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 030/2023 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 031/2023 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 032/2023 HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 033/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2023 - JOSÉ DE BRITO GONDIM NETO EIRELI EPP EXTRATO DO CONTRATO Nº 033 - JV ALVES DE FARIA LTDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2023 - WCS SERVICOS EM SAUDE LTDA EXTRATO DE CONTRATO DE N° 030/2023 - EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2023 - DILECTUS CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICO SAUDE LTDA

DECRETO Nº 014, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 009, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA DE 30 (TRINTA) DIAS À SERVIDORA FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.

RGF 3º QUADRIMESTRE 2022 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. RREO 6º BIMESTRE 2022 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECRETO Nº 013, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE À SERVIDORA NATÁLIA ALVES COSTA 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE. PORTARIA Nº 006, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE À SERVIDORA MAURÍSIA MAGALHÃES ROCHA 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE. PORTARIA Nº 007, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE À SERVIDORA LAISA KELLE CARDOSO CAMPOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE. PORTARIA Nº 008, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE À SERVIDORA CLAIANE COSTA MONTALVÃO TEIXEIRA 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE. ATA DE REUNIÃO DESTINADA AO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES ATINENTES À TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2023 DESPACHO DO RECEBIMENTO DE RECURSO DA CONCORRENCIA N° 002/2022 PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-22PE, DEFLAGRADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022

DECRETO Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DESIGNA O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA RESPONDER, CUMULATIVAMENTE, PELO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO Nº 010, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - DETERMINA MEDIDAS DE REVERSÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ANTE SUA UTILIZAÇÃO INADEQUADA. DECRETO Nº 011, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA A SENHORA SUÉLIA DE JESUS PEREIRA COMO MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MATINA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 012, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - NOMEIA A SENHORA NISLAINE CRUZ SOUZA, PARA O CARGO DE COORDENADORA DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº. 003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE, 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES NA RELAÇÃO NOMINAL, ANEXA. PORTARIA Nº. 004, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE, 20 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONSTANTES NA RELAÇÃO NOMINAL, ANEXA. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2023 ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023 ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2023 AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2023 AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2023 HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2023 EXTRATO DE CONTRATO DE N° 027/2023 - NELMA CRISTINA SILVA BARBOSA DE MATTOS EXTRATO DE CONTRATO DE N° 028/2023 - MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS 28389123568 EXTRATO DE CONTRATO DE N° 029/2023 - ST SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2021, INEXIGIBILIDADE Nº 010/2021, DEFLAGRADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2021 RESOLUCÃO DO CMAS N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE REPROGRAMACAO DO SALDO DOS REPASSES DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2022, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ATA DE N° 169, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATINA.

DECRETO Nº 008, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - EXONERA, A PEDIDO, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHO DO RECEBIMENTO DE RECURSO DA CONCORRENCIA N° 002/2022 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001-23PE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002-23PE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003-23PE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004-23PE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001-23PE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 002-23PE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 003-23PE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 004-23PE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-23PE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-23PE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-23PE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-23PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-23SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-23 PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-23SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-23 PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-23SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-23 PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-23SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-23 PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-23SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-23 PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-23SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-23 PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-23SRP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004-23 PE AVISO DE RETIFICACÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022, CHAMADA PUBLICA DE N° 003/2022, PUBLICADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE RETIFICACÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2023, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022, CHAMADA PUBLICA DE N° 003/2022, PUBLICADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE RETIFICACÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2023, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022, CHAMADA PUBLICA DE N° 003/2022, PUBLICADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE RETIFICACÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2023, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022, CHAMADA PUBLICA DE N° 003/2022, PUBLICADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE RETIFICACÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2023, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022, CHAMADA PUBLICA DE N° 003/2022, PUBLICADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE RETIFICACÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2023, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022, CHAMADA PUBLICA DE N° 003/2022, PUBLICADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE RETIFICACÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2023, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022, CHAMADA PUBLICA DE N° 003/2022, PUBLICADO NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023 NO DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DECRETO Nº. 007, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DISCIPLINANDO PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aviso de Licitação Pregão Eletrônico n 008-23 - Prestação de serviço de hospedagem e fornecimento de refeições (marmitex e self-service) e bebidas (água mineral, refrigerante e sucos), sob demanda, para atender as necessidades do Município Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 009-23 - Aquisição de lanches, bolos e salgados para eventos dos diversos setores da Prefeitura Municipal EXTRATO DE CONTRATO DE N° 026/2023 - NASCON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA TOMADA DE PREÇOS: Nº.009/2022

EXTRATO DE CONTRATO DE N° 018/2023 - LUZIA CASTRO COTRIM DOS SANTOS EXTRATO DE CONTRATO DE N° 019/2023 - MANOEL NILSON DA SILVA GONCALVES EXTRATO DE CONTRATO DE N° 020/2023 - JOSÉ PEREIRA FILHO EXTRATO DE CONTRATO DE N° 021/2023 - ZAQUEU CONCEIÇÃO NEVES EXTRATO DE CONTRATO DE N° 022/2023 - ELIMARCIO SANTOS PEREIRA EXTRATO DE CONTRATO DE N° 023/2023 - DARLENE SILVA NEVES EXTRATO DE CONTRATO DE N° 024/2023 - JOSÉ BONFIM FAGUNDES

DECRETO Nº 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - APROVA A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022 ADJUDICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022 HOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2022

ATA DA CHAMADA PÚBLICA N°. 003/2022-CP PROC. ADMINISTRATIVO Nº. 186/2022 ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2022 HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2022 ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023

DECRETO Nº 01 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO. ERRATA DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA CONCORRÊNCIA N° 002/2022