DECRETO Nº 162, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. DECRETO Nº 163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 28 E ART. 29, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE O PREGÃO, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. DECRETO Nº 164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. PORTARIA Nº 082/2023 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES PARA AS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA LEI N º 14.133/2021. PORTARIA Nº 083/2023 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DAS COTAÇÕES DE PREÇOS PARA AS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA LEI N º 14.133/2021. PORTARIA Nº 084/2023 - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIAS PARA AS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA LEI N º 14.133/2021. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 038-23 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 040-23PE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 041-23PE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 040-23PE TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 041-23PE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040-23PE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041-23PE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087-23SRP - FARMÁCIA - MILENA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 086-23SRP - POÇOS - YAGUARETE

LEI Nº 140, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - LOA 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 081, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 080, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME DO MUNICÍPIO DE MATINA-BA. PORTARIA SME Nº 09, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE MATINA-BA.

DECRETO Nº 161, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MATINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 066, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR RUBERLON FERNANDES DE OLIVEIRA PARA RESPONDER COMO TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 067, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR EDIMAR ROCHA GOMES, PARA RESPONDER COMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 068, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR ALESSANDRO GOMES BOA SORTE, PARA RESPONDER COMO COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 069, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA A SERVIDORA LUCENI SOUZA SANTOS, PARA RESPONDER COMO CONTROLADORA-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 070, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR TIAGO FERNANDES TEIXEIRA, PARA RESPONDER COMO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 071, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA A SERVIDORA NISLAINE CRUZ SOUZA, PARA RESPONDER COMO COORDENADORA DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 072, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA A SERVIDORA CLÁUDIA SILVA SANTANA, PARA RESPONDER COMO DIRETORA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 073, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR NICELIO MARQUES REIS, PARA RESPONDER COMO DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 074, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR NABY FERNANDES DE LIMA, PARA RESPONDER COMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 075, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR EDSON MARQUES DE JESUS SILVA, PARA RESPONDER COMO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 076, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR ANCELMO BATISTA MAGALHÃES, PARA RESPONDER COMO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 077, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR CARLOS SÉRGIO DO NASCIMENTO GOMES, PARA RESPONDER COMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 078, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA O SERVIDOR GUILHERME KENNEDY REIS MARQUES, PARA RESPONDER COMO GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 079, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - DESIGNA A SERVIDORA JAMILLY FRANCIÉLY REIS ANTUNES, PARA RESPONDER COMO GERENTE DO SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDITAL Nº 07/2023 – CMDCA - RESULTADO PRELIMINAR D0 PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELH0 TUTELAR DE MATINA-BA. TORNA PÚBLICO A RELACÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO D0 CONSELHO TUTELAR.

DECRETO Nº 132, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - EXONERA AGENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 133, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ABEL PEREIRA FILHO, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 134, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ELISÂNGELA SANTANA SANTOS, ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA NABY FERNANDES DE LIMA, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 136, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA NATÁLIA SOUZA RODRIGUES, ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 137, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA DACELIO CASTRO BENEVIDES, PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 138, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA CLEIDSON BATISTA FERNANDES, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 139, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA CARLOS SÉRGIO DO NASCIMENTO GOMES, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO Nº 140, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA GISELE SILVA GOMES, ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 141, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA CARLOS ALBERT SOUZA BATISTA, CHEFE DO SETOR DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 142, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA JAMILLY FRANCIÉLY REIS ANTUNES, ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 143, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA MÔNICA CRUZ BENEVIDES, ASSESSORA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 144, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ÊNIO DE JESUS, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 145, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ÁLEFE JÚNIOR DE JESUS FERNANDES, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA CLÁUDIA SILVA SANTANA, INSPETORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 147, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA PAULO SÉRGIO FERNANDES ROCHA, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 148, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA WILIAN PEREIRA NOGUEIRA, INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 149, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA VINICIUS OLIVEIRA SILVA, INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 150, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA NISLAINE CRUZ SOUZA, DIRETORA DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 151, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ANCELMO BATISTA MAGALHÃES, ASSISTENTE DA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 152, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA GUILHERME KENNEDY REIS MARQUES, ASSISTENTE DA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 153, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ANTÔNIO GUEDES NETO, CHEFE DA SALA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 154, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ELIÉZIO ALVES PEREIRA, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 155, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA CARIVALDO VIEIRA COSTA, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 156, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA MÁRIO JOAQUIM DA SILVA, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 157, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA FRANCISCO DE ASSIS FOGAÇA, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 158, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA RAQUEL DONATO CRUZ, CHEFE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 159, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA DARLES RODRIGUES DE JESUS, ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 160, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 - NOMEIA ROSANE NEVES REIS, ORIENTADORA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RGF 2º QUADRIMESTRE 2023 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. RREO 4º BIMESTRE 2023 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DECRETO Nº 131, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 - DETERMINA MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2023 ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2023 HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2023 EXTRATO DE CONTRATO DE N° 101/2023 - MARCELO ALVES COTRIM ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2023

EDITAL Nº 06/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) - CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS, APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL PARA O DIA DA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MATINA/BA.