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Nº. 3006 publicada em 30/09/2024
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Data Inicial
Data Final
Nº da Edição
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Nº Edição
Ano
Data da Publicação
Resumo
3006
XVI
30/09/2024
"Regulamenta a Lei Federal nº. 13.696/18 e cria o Plano Municipal de Leitura e Escrita e dá outras providências".
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