LEI Nº 91 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 - Cria os cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro(a) no Município de Licínio de Almeida/BA, nos moldes do novo microssistema de licitações e contratos instituído pela Lei Federal n° 14.133/2021, e dá outras providências. LEI Nº. 092/2024 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação deste Município e dá outras providências EXTRATO DE CONTRATO Nº DLC560- 2024- CONTRATADO IEDES MARIA DA SILVA.