DECRETO 067 - Dispõe sobre a antecipação excepcional da feira livre municipal em razão do feriado da Semana Santa. PORTARIA 071 - Dispõe sobre a alteração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) do município de Jacaraci, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (A Lei nº 14.399) de 8 de julho de 2022, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 15 de outubro de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PE 90008/2025 EDITAL PE 90008/2025