DECRETO 028 - Exonera servidor público e dá outras providências. DECRETO 029 - Nomeia Assessor de gabinete do Secretário I, cargo de provimento em comissão, e dá outras providencias. DECRETO 030 - Nomeia Chefe de Contratos Administrativos, cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. PORTARIA N° 013 - Dispõe sobre a concessão de férias a servidor.. PORTARIA N° 014 - Dispõe sobre a concessão de férias a servidor..