PORTARIA Nº 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTABILIDADE ECONÔMICA A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESUMO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE Nº142-2024 RESUMO DO EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO MB AO CONTRATO nº047-2021 RESOLUÇÃO CMDCA 002/2024. DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE - PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.