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da Publicação |
Resumo |
Matéria Original |
Diário Oficial |
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 275 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 76.340,00 (SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 276 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 424.950,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 277 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 362.333,11 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS ).
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 278 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 56.500,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 279 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 15.350,00 (Quinze mil e trezentos e cinquenta reais ).
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 280 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 281 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 193.741,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 282 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 129.700,00 (CENTO E VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 283 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 284 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 150.100,00 (CENTO E CINQUENTA MIL E CEM REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 285 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 233.692,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 286 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 287 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS ).
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 288 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
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17/12/2024
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17/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 289 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 101.400,00 (CENTO E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2024
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16/12/2024 - HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0147/2024 - OBJETO: Locação de imóvel para benefício eventual, tipo aluguel social, que servirá de moradia para beneficiário da Política de Assistência Social que, momentaneamente, não pode arcar com tal despesa, pois encontra-se em situação de risco e vulnerabilidade social, respaldado na lei do SUAS Municipal 580/2019 do município de Itambé-BA.
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13/12/2024
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13/12/2024 - DECRETO Nº 121/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
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13/12/2024
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13/12/2024 - DECRETO Nº 122/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2025, o Cronograma de Execução Mensal Desembolso, bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação, na forma que indica e dá outras providências.
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12/12/2024
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12/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 270 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 361.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS ).
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11/12/2024
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11/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 265 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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11/12/2024
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11/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 266 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 214.650,00 (Duzentos e quatorze mil e seiscentos e cinquenta reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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11/12/2024
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11/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 267 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
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11/12/2024
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11/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 268 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 153.500,00 (Cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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11/12/2024
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11/12/2024 - DECRETO FINANCEIRO Nº 269 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.915.186,00 (Um milhão e novecentos e quinze mil e cento e oitenta e seis reais), para fins que se especifica e da outras providências.
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20/12/2024
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11/12/2024 - HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0143/2024 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro para cobertura da ambulância utilizada pelo serviço de atendimento móvel de urgência – Samu 192, pertencente a Secretaria Municipal de Itambé-BA.
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CONTEÚDO RELACIONADO
Data: 20/12/2024
Tipo: Atas (CD)
Descrição:ATA DE RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1134.19.11/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0143/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO PARA COBERTURA DA AMBULÂNCIA UTILIZADA PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ITAMBÉ-BA.
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10/12/2024
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10/12/2024 - HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0145/2024 - OBJETO: Locação de imóvel para benefício eventual, tipo aluguel social, que servirá de moradia para beneficiário da Política de Assistência Social que, momentaneamente, não pode arcar com tal despesa, pois encontra-se em situação de risco e vulnerabilidade social, respaldado na lei do SUAS Municipal 580/2019 do município de Itambé-BA.
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20/12/2024
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10/12/2024 - HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0141/2024 - OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de blocos de cerâmica, para atender a construção do muro em volta das instalações do prédio desativado da antiga rodoviária para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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CONTEÚDO RELACIONADO
Data: 20/12/2024
Tipo: Atas (CD)
Descrição:ATA DE RECEBIMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1149.22.11/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0141/2024, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE BLOCOS DE CERÂMICA, PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DO MURO EM VOLTA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DESATIVADO DA ANTIGA RODOVIÁRIA PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
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10/12/2024
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10/12/2024 - PRORROGAÇÃO DO CRONOGRAMA | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 - LEI ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB
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09/12/2024
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09/12/2024 - LEI N° 082, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2024
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06/12/2024 - CALENDÁRIO ESCOLAR 2025
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