Decreto 15.751/2024 Decreto Financeiro - 125.24. Decreto Suplementar - Saúde Decreto Financeiro - 126.24. Decreto Suplementar - FASI Decreto Financeiro - 127.24. Decreto Suplementar - Consolidado Decretos 15.745 a 15.750/2024 Decretos 15.755 e 15.756/2024 Portaria Interna nº 03/2024-SETTRAN PORTARIA LIC Nº 0013-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 046-2024 - PE Nº 0008-2023 PORTARIA LIC Nº 0061-2024 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 0055-2023 PORTARIA LIC Nº 0062-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0139-2024 - PE SRP Nº 0014-2023 PORTARIA LIC Nº 014-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0049-2024 - PE Nº 052-2023 PORTARIA LIC Nº 039-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 093-2024 - PE Nº 015-2023 PORTARIA LIC Nº 048-2024 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 009-2023 PORTARIA LIC Nº 049-2024 - FISCAIS DE CONTRATOS - PE Nº 0008-2023 PORTARIA LIC Nº 050-2024 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 0026-2023 PORTARIA LIC Nº 051-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0065-2022 PORTARIA LIC Nº 052-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0107-2024 - PE SRP Nº 0059-2023 PORTARIA LIC Nº 053-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 087-2024 - PE Nº 0008-2023 PORTARIA LIC Nº 054-2024 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 038-2023 PORTARIA LIC Nº 055-2024- FISCAIS DO CONTRATO Nº 0123-2024 - PE Nº 003-2024 PORTARIA LIC Nº 056-2024 - FISCAIS DOS CONTRATOS PE SRP Nº 004-2023 AVISO PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024 AVISO PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE 001-S/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE 002-S/2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE 003-S/2024 AVISO DE CONTINUIDADE DE JULGAMENTO I - RDC 001-2024 - PAVIMENTAÇÃO - REGIÃO 03 EXTRATO DE CONTRATO - SALDO DE ATA Edital de Chamamento Público SEMPS Nº 001/2024 Retificação do Edital 09/2024

Decreto Financeiro - 122.24. Decreto Suplementar - Consolidado Decreto Financeiro - 123.24. Decreto Suplementar - Saúde Decreto Financeiro - 124.24. Decreto QDD - Consolidado PORTARIA 026- 2024 - FRANCISCO MARCELO PORTARIA LIC Nº 0060-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0141-2024 - PE Nº 0001-2024 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO PPCR 0181 A 0193 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO PPCR 0194 A 0200-0202-0203-0204-0206-0207-0208 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO PPCR 0209 A 0221 AVISO DE SUSPENSÃO PE 002-S/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 068-2023 - MATERIAL EQUIPAMENTO ELETRODOMÉSTICO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE005-2024 ATA Nº 097 - 2024 PE 079-2023 EMPRESA TEIXEIRA INFORMATICA LTDA ASS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 020-S/2023 EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 151-2023 - CONSÓRCIO GRAPIUNA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0129-2024 - LIFE CLEAN - PE SRP Nº 055-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0131-2024 - INFINITI CONFECÇÕES - PE SRP Nº 055-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0137-2024 - JSA MULTIMARCAS - PE Nº 055-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0139-2024 - GRÁFICA MESQUITA - PE SRP Nº 0014-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0140-2024 - CQ PASSOS - PE SRP Nº 0026-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0141-2024 - PREST SERVICE - PE Nº 0001-2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0142-2024 - ASA COMÉRCIO - PE SRP Nº 0035-2023

Decreto Financeiro - 120.24. Decreto Suplementar - Saúde Decreto Financeiro - 121.24. Decreto Suplementar - Educação Portaria 0128 de Enquadramento - Republicação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JARI - SETTRAN

PORTARIA DE REVOGAÇÃO N°59-2024 AVISO DE RESULTADO FINAL - CP 008-2023 - PRAÇAS REGIÃO 03 ATA Nº 096 - 2024 PE 079-2023 EMPRESA TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ASS ATA Nº 93-2024 PE 77-2023 EMPRESA AB COMERCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 0133-2024 - GDC DA SILVA - PE SRP Nº 0055-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0135-2024 - RD SOLUÇÕES - PE Nº 0055-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0136-2024 - NORMA EQUIPAMENTOS - PE Nº 0055-2023 LICENÇAS AMBIENTAIS

Decreto 15.741, de 27 de março de 2024 Decreto 15.742, de 27 de março de 2024 Decreto 15.743, de 28 de março de 2024 Decreto 15.744, de 28 de março de 2024 Decreto Financeiro - 119.24. Decreto Suplementar - Consolidado ERRATA À PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 01/2024 Portaria nº 10.473, de 18 de março de 2024 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 006-S/2022 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 005-S/2022 LICENÇAS AMBIENTAIS LICENÇAS AMBIENTAIS LICENÇAS AMBIENTAIS LICENÇAS AMBIENTAIS

Decreto Financeiro - 117.24 Decreto Suplementar - Consolidado Decreto Financeiro - 118.24. Decreto QDD - Consolidado DECRETOS 15.736 – 15.737 - 15.740 DECRETOS 15.734 – 15.735 – 15.738 – 15.739 PORTARIA DE ENQUADRAMENTO PCCR - 0138 - REPUBLICAÇÃO COM ERRATA PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO 0153 A 0166 PPCR LEI 2.664 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO 0167 A 0180 PPCR LEI 2.664 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 AVISO DE LICITAÇÃO - PE SRP Nº 006-2024 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 020-S/2023 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 037-S/2023 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 039-S/2021

Decreto Financeiro - 115.24. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 116.24. Decreto Suplementar - Consolidado PORTARIA LIC Nº 031-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 080-2024 - PE Nº 0080-2023 PORTARIA LIC Nº 057-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 033-2023 - BULOKE CONSTRUÇÃO - RDC Nº 002-2023 - Ass. Sec. PORTARIA LIC Nº 058-2024 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0127-2024 - A3M CONSTRUÇÕES - CP Nº 007-2023 - Ass. Sec. PORTARIA LIC Nº 058/2024 - CONTRATO N° 0113-2024 Portaria-Lic n° 025-2024 - Contrato n° 103-2024 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO 0128 A 0152 - PCCR LEI 2.664 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 AVISO DE RETIFICAÇÃO TERMO HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 026-S/2023 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 038-S/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0077-2024 - ÔMEGA - PE Nº 0008-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0124-2024 - FORT INDÚSTRIA - PE SRP Nº 004-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0125-2024 - N-LED COMÉRCIO - PE SRP Nº 004-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0126-2024 - GRAND COMMERCE - PE SRP Nº 004-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0128-2024 - HIDROPLASTIK COMÉRCIO - PE SRP Nº 004-2023

Decreto Financeiro - 113.24. Decreto Suplementação - Consolidado Decreto Financeiro - 114.24. Decreto QDD - Consolidado PORTARIA 01-2024 - NOMEAÇÃO DE APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO 01-2023 AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 446-2023 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038-2023 RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 0113-2024 - SEMENTEK COMÉRCIO - DISPENSA Nº 010-2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0001-2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL CREDENCIAMENTO 004-2023 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 079-2023 ATA Nº 095- 2024 PE 0072-2023 EMPRESA BR MIX COMERCIO E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 036-S/2023

Decreto Financeiro - 111.24. Decreto Suplementar - Consolidado Decreto Financeiro - 112.24. Decreto QDD - Consolidado Decretos 15.731, 15.732 e 15.733, de 21 de março de 2024 Portaria Interna nº 02-2024-SETTRAN Portarias 10.476, de 21.03.2024, 10.477, 10.478, 10.479 e 10.480, de 22.03.2024 AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 441-2022 – DISPENSA N° 139-2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PRAÇAS - REGIÃO 02 EXTRATO AO 4° TERMO ADITIVO N° 049-2021- SERVEL EXTRATO DO 2°TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001-2023 -BIOSANEAR EXTRATO DO CONTRATO Nº 0118-2024 - S A FREITAS - PE SRP Nº 0026-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0127-2024 - A3M CONSTRUÇÕES - CP Nº 007-2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 080-2024 - LATICÍNIO MÃE E FILHA - PE Nº 0080-2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 130-S/2023 Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito nº 007-2024 Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito nº 006-2024

Decreto Financeiro - 109.24. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 110.24. Decreto Suplementar - Consolidado Portaria nº 10.474, de 20 de março de 2024 Portaria nº 10.475, de 21 de março de 2024 PORTARIA SESAU Nº 003-2024 E ANEXO I PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO 0088 A 0107 PPCR LEI 2.664 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO 0108 A 0127 PPCR LEI 2.664 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002-S/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 0002-2024 ATA Nº 086- 2024 PE 0072-2023 EMPRESA ACM LOCAÇÕES LTDA ATA Nº 090-2024 PE0072-2023 EMPRESA MMX EMPREENDIMENTOS LTDA ATA Nº 092 - 2024 PE 0072-2023 EMPRESA TRINCA ESPORTES LTDA RATIFICAÇÃO TERMO DE DISPENSA Nº 011-2024 EXTRATO AO 4° TERMO ADITIVO N°250-2021 -LOCALIZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 104-2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011-2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0122-2024 - ALEA COMERCIAL - PE SRP Nº 0026-2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 132-S/2023