Decreto 16.437 - Ponto Facultativo Decreto Financeiro - 124.25. Decreto Suplementar - Consolidado Decreto Financeiro - 125.25. Decreto QDD - Educação Portaria 10.836 - Designa Riselma Santos - Vice-Direção Portaria de Nomeação nº 09-2025-Nomeação de candidatos aprovados - Concurso Público 2023 PORTARIA LIC Nº 0108-2025 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE Nº 020-2024 CP 0001-2025 - AUDITORIA FONPLATA EXTRATO DO CONTRATO Nº 0117-2025 - INSTRUMENTAL SÃO JORGE - PE SRP Nº 0020-2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0118-2025 - MOURA PORTO - PE SRP Nº 0067-2023 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 180-S/2024 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE CONVÊNIO Nº 015-S/2025 TERMO DE CONVÊNIO Nº 016-S/2025 TERMO DE CONVÊNIO Nº 017-S/2025 Secretaria de Segurança e Ordem Pública - Decisão Administrativa - Cassação-Suspensão de Alvará