Decreto 16.414-Regulamentação de Concessão Licença Prêmio Decreto 16.416 - Criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Decreto 16.425 -Exonera Marcelo Lisboa Decreto 16.426 - Exonera Alan Feitosa Decreto 16.427 - Nomeia Marcelo Lisboa Decreto 16.428 - Nomeia Alan Feitosa Decreto Financeiro - 117.25. Decreto QDD - Saúde Decreto Financeiro - 118.25. Decreto QDD - Consolidado Portaria 10.816 - Designa Rita de Cássia Teixeira - Vice-Direção PORTARIA DE ENQUADRAMENTO PCCR LEI 2.661-2024 - 1250 ANO 2025 PORTARIA LIC N. 0100.2025 - FISCAIS DO CONTRATO 0114.2025 - INSTITUTO DE APLICAÇÃO DO TRIBUTO - INEX 010.2025 PORTARIA LIC Nº 0101-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0111-2025 - BBC COMERCIAL - PE Nº 0067-2023 Portaria nº 002-2025 -Pena de Suspensão Disciplinar Escrita AVISO DE REABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - CP 14-24 - REFORMA CASA DA MULHER EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 033-S/2023 EXTRATO DE RESCISÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 009/2025 Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito nº 005/2025-SETTRAN