Decreto Financeiro - 103.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 104.25. Decreto Suplementar - Consolidado Portaria 10.805 PORTARIA LIC Nº 096-2025- FISCAIS DO CONTRATO Nº 0103-2025 - ARAGÃO ALIMENTOS - PE Nº 009-2025 PORTARIA SME 07-2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-S/2025 - SRP RECUSA DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0021-2025 RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 047.2023 - PE 075.2023 AVISO DE FRACASSO - PE SRP 001-2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 0001-2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0107-2025 - ALEA COMERCIAL - PE SRP Nº 0010-2025