Decreto 16.400 Decreto Financeiro - 89.25. Decreto Suplementar - Saúde Portaria 10.775 PORTARIA LIC Nº 086-2025- FISCAIS DO CONTRATO Nº 075-2025 - PE SRP Nº 0019-2024 PORTARIA Nº001/2025-SIND/CORREG. Portarias 10.778 a 10.784 CONVITE PARA REGISTRO CADASTRAL - PROJETOS PONTE ITAMARACÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 002-2025 EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005-S/2024 EXTRATO DE DECISÃO DISPENSA N° 0002-2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 078-2025 - ACM - PE SRP Nº 0072-2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 006/2025 Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito nº 003/2025-SETTRAN