LEI 2.678 Decreto Financeiro - 87.25. Decreto QDD - Consolidado Decreto Financeiro - 88.25. Decreto Suplementar - Consolidado Portaria 10.753 Portarias 10.747 a 10.750-10.752-10.754 a 10.757 e 10.772-10.773 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006-2025 PE 0020-2024 - INSTRUMENTAL SÃO JORGE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005-S/2024 EXTRATO DE DECISÃO - DISPENSA Nº 0001-2025 EXTRATO DO 2° ADT AO CONTRATO N° 054-2023 - VERA LUCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 077-2025 - FAO ALIMENTOS - PE Nº 004-2024 EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 013-S/2025