Lei 2.708
Decreto 16.394
Decreto 16.395
Decreto Financeiro - 79.25. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 80.25. Decreto QDD - Consolidado
PORTARIA LIC Nº 082-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 0216-2024 - DISP. Nº 013-2024
AVISO DE SUSPENSÃO CP 001-S/2024
AVISO DE SUSPENSÃO CP 002-S/2024
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 012-S/2024
EXTRATO DO 5° ADT AO CONTRATO N. 0152.2022 - MORYA COMUNICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N. 074.2025 - INEX 003.2025 - SANTANA E KRUSCHEWSKY ADVOGADOS ASSOCIADOS
ATA DE JULGAMENTO - 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4º JUNTA DE 2024
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