Decreto 15.986-2024 Decreto Financeiro - 649.24. Decreto Suplementação - Saúde Decreto Financeiro - 650.24. Decreto Suplementação - Consolidado Decretos 15.984-15.985 PORTARIA LIC Nº 0206-2024 - GESTORES E FISCAIS DO CONTRATO - DISPENSA Nº 0026-2024 PORTARIA LIC Nº 0389-2024 - FISCAIS DOS CONTRATOS - PE SRP Nº 0076-2023 PORTARIA N° 159- 2023 - ECONTAP PORTARIA SESAU Nº 015/2024 PORTARIA SESAU Nº 016/2024 PORTARIA SESAU Nº 017/2024 AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PE Nº 0021-2024 ERRATA AO REGULAMENTO PUBLICADO NO DIÁRIO Nº 6250/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 0389-2024 - GILMAR CERQUEIRA - PE SRP Nº 0076-2023 PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO Nº 40/00037-0 RESOLUÇÃO CME 001/2024 RESOLUÇÃO CME 002/2024