Portaria 10.566 Portaria 10.567 Portaria 10.568 Portaria 10.569 Portaria 10.570 Portaria 10.572 AVISO DE RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO Nº 0082-2024 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005-2023 AVISO DE RETIFICAÇÃO AO 2° TERMO ADITIVO N°001-2022-OSE - MAZZA Extrato do Contrato n° 0236-2024 - Dispensa de Licitação n° 016-2024 EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 019-S/2024 EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO Nº 020-S/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 020/2024 Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito nº 018/2024-SETTRAN