DECRETO 116-2025 - ponto facultativo PORTARIA Nº 47 DE 16 DE ABRIL DE 2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008-2024 EXTRATO DA INEXIBILIDADE 0077-2025 RESULTADO DO CREDENCIAMENTO-CHAMADA PÚBLICA 009/2025 RESUMO DO CONTRATO 0102/2025