1 |
0 |
22/12/2020 |
1. RESOLUÇÃO N° 05/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ADITIVOS
CO N SÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE IRECÊ
RESOLUÇÃO Nº 0 5 /20 20 de 21 de dezembro de 20 20 .
Dispõe sobre a autorização para a realização de aditivos
de contratos continuados considerados essenciais e dá
outras providências .
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO
DE IRECÊ CSRIRECÊ, às
disposições do Protocolo de Intenções, do Consórcio Público de Saúde e do Estatuto do CSRIRECÊ.
CONSIDERANDO que os serviços públicos essenciais da Policlínica Regional de Saúde de Irecê e
do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê não podem em hipótese alguma sofrer
solução de descontinuidade, sob pena de ocasionar danos à administração pública , com a paralisação inclusive
total dos atendimentos e serviços prestados pelos respectivas Entidades .
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar excepcionalmente o aditivo de contratos continuados considerados essenciais
para a manutenção do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê e da Policlínica
Regional de Irecê conforme a anexo único .
Art. 2 º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º - Revogam - se as disposições em contrário.
Registra - se. Publique - se. Cumpra - se.
Irecê (BA) 21 de dezembro de 20 20 .
______ ______________________________
JOSÉ RICARDO RODRIGUES BARBOSA
PRESIDENTE DO CSRIRECÊ
PREFEITO DE LAPÃO
|
|
1 |
0 |
22/12/2020 |
1. DECRETO N° 003/2020 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN TAR
DECRETO 003 ESTADO DA BAHIA
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE IRECE
CNPJ: 26571435000180Setorial
Novembro / 2020
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 132.539,60 ///CENTO E TRINTA E DOIS
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS, SESSENTA CENTAVOS/// e dá outras
providências.
O(A) Prefeito(a) do CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE IRECE, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais
e a autorizacao da Lei 001,
DECRETA:
Art. 1o. - Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE IRECÊ02913
MANUTENÇÃO DA POLICLINICA8001
20.000,00NC : 11020001OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
10.000,00NC : 11020002OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
7.190,00NC : 11020003OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
1.000,00NC : 11020004OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
20.000,00NC : 11020005OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
2.349,60NC : 11020006OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
2.000,00NC : 11020007OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
70.000,00NC : 11020008OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA339039 - 1910
132.539,60Soma da Unidade:
Total:
132.539,60
Art. 2o. - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1o., utilizar-se-á os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no
Art. 43, parágrafo 1o. da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE IRECÊ02913
REEQUIPAMENTO DA POLICLINICA1004
20.000,00NC : 11020001EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE449052 - 1910
MANUTENÇÃO DA POLICLINICA8001
70.000,00NC : 11020008MATERIAL DE CONSUMO339030 - 1910
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO8002
10.000,00NC : 11020002CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO319004 - 1910
7.190,00NC : 11020003DIARIAS - PESSOAL CIVIL339014 - 1910
1.000,00NC : 11020004Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita339032 - 1910
20.000,00NC : 11020005OBRIGACOES PATRONAIS319013 - 1910
2.349,60NC : 11020006PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO339033 - 1910
2.000,00NC : 11020007INDENIZACOES E RESTITUICOES339093 - 1910
132.539,60Soma da Unidade:
Total:
132.539,60
Art. 3o - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.
CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE IRECE, 2 de Novembro de 2020
JOSÉ RICARDO RODRIGUES BARBOSA - PRESIDENTE
[2999013:99999:GovNet versão:20120702] Sistema de Informação do CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE IRECE Pag: 1 / 1
|
|