PORTARIA N° 33 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PORTARIA N° 069 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, PARA NOMEAR NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES, E NOVOS CONSELHEIROS DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXTRATO DO CONTRATO 099/2024-FMAS