Data
da Publicação |
Resumo |
Matéria Original |
Diário Oficial |
02/08/2023
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02/08/2023 - DECRETO nº 12 DE 03 DE JULHO DE 2023
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31/07/2023
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31/07/2023 - ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA 056/2023* HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 056/2023* RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 056/2023
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27/07/2023
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27/07/2023 - ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA N.º 055/2023* HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA N.º 055/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023 DP
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 01 RREO - Balanço Orçamentário
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 02 RREO - Demonstrativo da Execução da Despesa por Função-Subfunção
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 03 RREO - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 04 RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 06 RREO - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 07 RREO - Demonstrativo dos Restos a Pagar
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 08 RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 09 RREO - Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 10 RREO - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral da Previdência Social
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 11 RREO - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 12 RREO - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 13 RREO - Demonstrativo Simplificado das Parcerias Público Privadas
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25/07/2023
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25/07/2023 - Anexo 14 RREO - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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25/07/2023
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25/07/2023 - Demonstrativo de Sentenças Judiciais
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21/07/2023
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21/07/2023 - ADJUDICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE N.º 015/2023* HOMOLOGAÇÃO da INEXIGIBILIDADE N.º 015/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE N.º 015/2023
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19/07/2023
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19/07/2023 - TERMO DE CESSÃO DE USO Nº OO1/2023
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14/07/2023
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14/07/2023 - ADJUDICAÇÃO da DISPENSA N.º 054/2023* HOMOLOGAÇÃO da DISPENSA N.º 054/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023 DP
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11/07/2023
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11/07/2023 - ADJUDICAÇÃO da DISPENSA N.º 052/2023* HOMOLOGAÇÃO da DISPENSA N.º 052/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2023 DP
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11/07/2023
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11/07/2023 - ADJUDICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2023* HOMOLOGAÇÃO da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2023* RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/2023
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12/07/2023
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11/07/2023 - ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053.2023* HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053.2023* E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053.2023
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06/07/2023
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06/07/2023 - DECRETO nº 11 DE 01 DE JUNHO DE 2023
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04/07/2023
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04/07/2023 - DECRETO nº 10 DE 02 DE JUNHO DE 2023
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04/07/2023
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04/07/2023 - ADJUDICAÇÃO DISPENSA N.º 051/2023* HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N.º 051/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2023 DP
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30/06/2023
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30/06/2023 - ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA N.º 050/2023* HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA N.º 050/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2023 DP
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29/06/2023
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29/06/2023 - DECRETO nº 9 DE 01 DE JUNHO DE 2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
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28/06/2023
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28/06/2023 - ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA N.º 048/2023* HOMOLOGAÇÃODA DA DISPENSA N.º 048/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2023 DP
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28/06/2023
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28/06/2023 - ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA N.º 049/2023* HOMOLOGAÇÃODA DISPENSA N.º 049/2023* AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2023 DP
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