DECRETO Nº 16 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 ERRATA - DISPENSA 029/2024 CARTA-CONTRATO Nº 028/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - 4M MAQUINAS LTDA ME CNPJ 18.363.197/0001-99 TERCEIRO TERMO AO CONTRATO nº 011-2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011-2023 - DANIELLY TEIXEIRA FERNANDES SOUSA, CNPJ Nº 48.988.108/0001-60. TERCEIRO TERMO AO CONTRATO nº 012-2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012-2023 - FABRICIA MATOS NUNES, CNPJ: 49.105.949/0001-45