DECRETO N.º 023/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - EMENTA: “INSTITUI NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID19) E H3N2, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA”. AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.° 010/2022 RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÕES/INSTALAÇÕES DE LÂMPADAS, RELÊS, REATORES E LUMINÁRIAS DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E RECARGAS DE OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO E GÁS ACETILENO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2022 – OBJETO: REGISTRAR PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE URANDI–BA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO E RELATÓRIO TÉCNICO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BA263, TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO DE CANTINHO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA BR122 FAZENDO LIGAÇÃO COM A AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO IMBASSAY NESTE MUNICÍPIO DE URANDI-BAHIA TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÕES/INSTALAÇÕES DE LÂMPADAS, RELÊS, REATORES E LUMINÁRIAS DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E RECARGAS DE OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO E GÁS ACETILENO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2022 – OBJETO: REGISTRAR PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO E RELATÓRIO TÉCNICO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BA263, TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO DE CANTINHO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA BR122 FAZENDO LIGAÇÃO COM A AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO IMBASSAY NESTE MUNICÍPIO DE URANDI-BAHIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÕES/INSTALAÇÕES DE LÂMPADAS, RELÊS, REATORES E LUMINÁRIAS DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E RECARGAS DE OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO E GÁS ACETILENO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2022 – OBJETO: REGISTRAR PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE URANDI–BA ATA REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÕES/INSTALAÇÕES DE LÂMPADAS, RELÊS, REATORES E LUMINÁRIAS DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. ATA REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E RECARGAS DE OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO E GÁS ACETILENO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. ATA REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2022 – OBJETO: REGISTRAR PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE URANDI–BA TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO E RELATÓRIO TÉCNICO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BA263, TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO DE CANTINHO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA BR122 FAZENDO LIGAÇÃO COM A AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO IMBASSAY NESTE MUNICÍPIO DE URANDI-BAHIA CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 093/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: ETELVINO SANTANA DA SILVA NETO 04156837505 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 094/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: DIEGO OLIVEIRA CARVALHO 08347300577 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 095/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA:LEANDRO SANTOS GOMES 03336780527 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 096/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: JUVENCIO DE CARVALHO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 097/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: ADRIANO SANTOS SILVA 02611472505 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 098/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: ROBERIO FERREIRA TEIXEIRA 07651184599 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 099/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTATRADA: JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA 07994315593 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 100/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: JUDILENE DIAS SANTANA DE URANDI CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 101/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: JUDILENE DIAS SANTANA DE URANDI CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 103/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: JOSÉ HILDETE VIEIRA 08005054840 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 104/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: SIDNEI SANTANA CAMPOS 03773570570 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 107/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: PATRICIO ALVES DOS SANTOS 01655903519 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 112/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: GERALDO NERY AMARANTE 33966958104 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 113/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: ADISSON DOS SANTOS LIMA 31638689830 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 115/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: FELIPE DOURADO DE OLIVEIRA07311537584 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 118/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: JUAREZ RODRIGUES COSTA 73597783520 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 119/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: JOSE CARLOS GOMES SANTANA 98900188534 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 120/2022 - CREDENCIAMENTO Nº 002/2022 - CONTRATADA: LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA FILHO EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 005/2022 – OBJETO: REGISTRAR PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE URANDI–BA EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÕES/INSTALAÇÕES DE LÂMPADAS, RELÊS, REATORES E LUMINÁRIAS DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E RECARGAS DE OXIGÊNIO, AR COMPRIMIDO E GÁS ACETILENO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA. EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO N.º 137/2022 - CONTRATADA: URANDI COMERCIAL DE GÁS LTDA. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE FORMA PARCELADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. EXTRATO DO CONTRATO DE N.º 133/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DESTINADAS À ROTATÓRIA LOCALIZADA NA BR122 FAZENDO LIGAÇÃO COM A AVENIDA GOVERNADOR ANTÔNIO IMBASSAY NESTE MUNICÍPIO DE URANDI-BAHIA EXTRATO DO CONTRATO N.º 123/2022 - CONTRATADA: ENGENIUS BR ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAL DESCRITIVO E RELATÓRIO TÉCNICO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BA263, TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO AO POVOADO DE CANTINHO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 051/2021 - CONTRATADA: AUTO POSTO URANDI LTDA. EDITAL DE LEILÃO N.º 001/2022 - DESTINADO À ALIENAÇÃO DE: VEÍCULOS E MATERIAIS DIVERSOS INSERVÍVEIS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. AVISO DO EDITAL DE LEILÃO N.º 001/2022 - DESTINADO À ALIENAÇÃO DE: VEÍCULOS E MATERIAIS DIVERSOS INSERVÍVEIS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.

LEI N.º 325/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URANDI A REALIZAR PARCELAMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA MTP N.º 360, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PORTARIA N.º 004/2022 - NOMEIA O SR.º CLAUBERTO FERNANDES NASCIMENTO JÚNIOR COMO LEILOEIRO OFICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 015/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 020/2021 - CAETANO SOUZA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 022-A/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 041/2021 - CONTRATADA: CONSTRULAJES LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 022-A/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 050/2021 - CONTRATADA: ELETRONORTE IRRIGAÇAO LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 022/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2021 - CONSTRULAJES LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 025-A/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 050/2021 - CONTRATADA:JOSÉ NEVES FERREIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 035/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 045/2021 - CONTRATADA:NETINFOR SERVIÇOS DE PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICARES LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 038A/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 029/2021 - CONTRATADA: TRIMAG TRATORB - COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 044/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 042/2021 - CONTRATADA: LNH COMERCIAL EIRELI CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 049/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2021 - CONTRATADA: D DIAS DE MOURA LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 050/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 066/2021 - CONTRATADA: GUARECOMPE RECAPAGEM E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 051/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 066/2021 - CONTRATADA: BR SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 052/2022 - PREGÃO ELETRONICO N° 063/2021 - CONTRATADA: CARVALHO & ALVES LTDA-ME CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 054/2022 - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 018/2021 - CONTRATADA: ELETRONORTE IRRIGAÇAO LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 054/2022 - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 018/2021 - CONTRATADA: NETINFOR SERVIÇOS DE PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICAÇÕES LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 060/2022 - PREGAO ELETRONICO SRP no 011/2021 - CONTRATADA: JM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 066/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 062/2021 - CONTRATADA: BR SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 067/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 062/2021 - CONTRATADA: B. R. TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 068/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 062/2021 - CONTRATADA: PETRAC PEÇAS PARA TRATORES LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 069/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 062/2021 - CONTRATADA: WA COMERCIO DÊ PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 070/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 062/2021 - CONTRATADA: JUDILENE DIAS SANTANA DE URANDI CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 084/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 001/2022. - CONTRATADA: GIVALDO DE JESUS MONTALVÃO JUNIOR - EPP CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 106/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 011/2021 - CONTRATADA: ELETRONORTE IRRIGAÇÃO LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 26-A/2022. - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 030/2021 - CONTRATADA: LUIS TADEU DE SOUZA MUNIZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES CONTRATO ADMINlSTRATIVO N.º 028/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 046/2021 - CONTRATADA: MIXX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELl CONTRATO ADMlNlSTRATIVO N.º 055/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 012/2021 - CONTRATADA: TRIMAG TRATORES - COMERCIO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. CONTRATO ADMlNlSTRATIVO N.º 055/2022 - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 018/2021 - CONTRATADA: TRIMAG TRATORES - COMERCIO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.

ORDEM DE SERVIÇOS A EMPRESA SETI CONSTRUCOES E SERVICE LTDA. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA MISTA NA COMUNIDADE DE COVAS DE MANDIOCA NESSE MUNICÍPIO, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA IMPLANTAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DEFINIDOS.

DECRETO N.º 022, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - "DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI N.º 324/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO LEGISLATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DECRETO N.º 021/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO”. AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2022PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO E UMA BIBLIOTECA NO COLÉGIO MUNICIPAL LUÍS EDUARDO MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2022PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DESTINADOS AO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2022PE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA ZERO HORA, TIPO CENTRADA COM MECANISMO DE GIRO CENTRAL, TRAÇÃO 4X4, MOTOR A DIESEL COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 89HP, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 902846/2020, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URANDI - BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2022 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA ARENA MULTIUSO (ESTÁDIO MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 030/2022 - CONTRATADA: ESSENCIAL MEDICAMENTOS LTDA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 041/2022 - CONTRATADA: ELTON PEREIRA SILVA 56909853504 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 042/2022 - CONTRATADA: ETELVINO SANTANA DA SILVA NETO 04156837505 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 043/2022 - CONTRATADA: REGINALDO S. MACHADO EIREU CONTRATO ADMINISTRATIVO N.° 086/2022 - CONTRATADA: MARIA JÊSSICA SILVA SOUZA 05312459541

DECRETO N.º 020/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2022. - EMENTA: “EXONERA A PEDIDO O SENHOR TARSIS OLIVEIRA HAUM, DO CARGO DE ENFERMEIRO.” DECRETO N.º 1 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 ABRE - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 946.934,28 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N.º 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2022PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS DESTINADOS AO CALÇAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2022PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO E UMA BIBLIOTECA NO COLÉGIO MUNICIPAL LUÍS EDUARDO MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014/2022PE – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA ZERO HORA, TIPO CENTRADA COM MECANISMO DE GIRO CENTRAL, TRAÇÃO 4X4, MOTOR A DIESEL COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 89HP, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N.º 902846/2020, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE URANDI - BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2022 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA ARENA MULTIUSO (ESTÁDIO MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA E CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE URANDI - BA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2022 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA ARENA MULTIUSO (ESTÁDIO MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA E CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. EXTRATO DO CONTRATO N.º 126/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 007/2022 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA DA ARENA MULTIUSO (ESTÁDIO MUNICIPAL) NO MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. CONTRATADA: CONSTRUTORA BAHIANA ALMEIDA LTDA. EXTRATO DO CONTRATO N.º 127/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2022 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAIS DE ENTRADA E CANTEIRO NO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. CONTRATADA: FM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRASNPORTES LTDA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 127/2021 - HSC SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 10 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 112/2021 - CAETANO SOUZA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

DECRETO N.º 019/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2022. EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR.”

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002-2022PE AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003-2022PE TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS E BEBEDOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DOS BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS E BEBEDOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DOS BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 024/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS E BEBEDOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DOS BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO. EXTRATO DO CONTRATO N.º 116/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONADOS E BEBEDOUROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. EXTRATO DO CONTRATO N.º 121/2022 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, PARA ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO, DOS BENS IMÓVEIS E BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA