DECRETO N.º 1/2024, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ENFERMEIRO.” PORTARIA N.° 1/2024, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - EMENTA: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES CONFORME PUBLICADO NO EDITAL 02/2023, DIVULGADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2023, SEM EFETUAR ALTERAÇÕES. AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10) DE FORMA PARCELADA PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOTORES ESTACIONÁRIOS DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (ETANOL, GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10) DE FORMA PARCELADA PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOTORES ESTACIONÁRIOS DE POÇOS TUBULARES DO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕS DE N.º 005/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 138-A/2023

DECRETO N.º 33 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 149.290,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FIBRA DE VIDROS PARA REVESTIMENTO E REFORMA DA PISCINA ONDE FUNCIONA A FONTE LUMINOSA DA PRAÇA LUIZ GOMES NO CENTRO DA CIDADE DE URANDI–BAHIA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE GERAL DA RECEITA E DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL (CONTADOR) PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTÁBIL, TREINAMENTO DE PESSOAL, SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, RESPOSTA A DILIGÊNCIAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FIBRA DE VIDROS PARA REVESTIMENTO E REFORMA DA PISCINA ONDE FUNCIONA A FONTE LUMINOSA DA PRAÇA LUIZ GOMES NO CENTRO DA CIDADE DE URANDI–BAHIA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE GERAL DA RECEITA E DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL (CONTADOR) PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTÁBIL, TREINAMENTO DE PESSOAL, SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, RESPOSTA A DILIGÊNCIAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 051/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FIBRA DE VIDROS PARA REVESTIMENTO E REFORMA DA PISCINA ONDE FUNCIONA A FONTE LUMINOSA DA PRAÇA LUIZ GOMES NO CENTRO DA CIDADE DE URANDI–BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE N.º 002/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE GERAL DA RECEITA E DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2024, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL (CONTADOR) PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTÁBIL, TREINAMENTO DE PESSOAL, SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, RESPOSTA A DILIGÊNCIAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 306/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FIBRA DE VIDROS PARA REVESTIMENTO E REFORMA DA PISCINA ONDE FUNCIONA A FONTE LUMINOSA DA PRAÇA LUIZ GOMES NO CENTRO DA CIDADE DE URANDI–BAHIA. CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RESOLUÇÃO N.º 8/2024 - CONVOCA AS CONSELHEIRAS TUTELARES ELEITAS PARA MANDATO 2024/2028.

PORTARIA N.º 1/2024, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. “DIVULGA CALENDÁRIO E INFORMES SOBRE AS HABILITAÇÕES E ASSINATURAS DOS TERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL DOS APROVADOS NO EDITAL 01/2023 – “EDITAL CULTURAL LINGUAGENS E DIVERSAS E AUDIOVISUAL DE URANDI”. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS FORNECIMENTOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES FÍSICAS E ATIVIDADES PRÁTICAS DE ZUMBA, NESTE MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. FORNECIMENTOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA PADRE ROCHA, 130, BAIRRO DC-5, URANDI – BAHIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRAL DE MARCAÇÃO DE EXAMES, DIGITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, POVOADO DE ESTREITO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV NO POVOADO DE ESTREITO NESTE MUNICÍPIO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS FORNECIMENTOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES FÍSICAS E ATIVIDADES PRÁTICAS DE ZUMBA, NESTE MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. FORNECIMENTOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA PADRE ROCHA, 130, BAIRRO DC-5, URANDI – BAHIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRAL DE MARCAÇÃO DE EXAMES, DIGITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, POVOADO DE ESTREITO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV NO POVOADO DE ESTREITO NESTE MUNICÍPIO. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 047/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS FORNECIMENTOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES FÍSICAS E ATIVIDADES PRÁTICAS DE ZUMBA, NESTE MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. FORNECIMENTOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA PADRE ROCHA, 130, BAIRRO DC-5, URANDI – BAHIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRAL DE MARCAÇÃO DE EXAMES, DIGITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DESTE MUNICÍPIO. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 049/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, POVOADO DE ESTREITO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV NO POVOADO DE ESTREITO NESTE MUNICÍPIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 301/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS FORNECIMENTOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PARA SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES FÍSICAS E ATIVIDADES PRÁTICAS DE ZUMBA, NESTE MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 302/2023 - OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA PADRE ROCHA, 130, BAIRRO DC-5, URANDI – BAHIA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CENTRAL DE MARCAÇÃO DE EXAMES, DIGITAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DESTE MUNICÍPIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 303/2023 – OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PRINCIPAL, S/N, POVOADO DE ESTREITO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV NO POVOADO DE ESTREITO NESTE MUNICÍPIO. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 308/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 006/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE N.º 156/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 042/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERIÇOS DE N.º 003/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 002/2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 277/2023. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 152/2021. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE N.º 179/2022. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 002/2022 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 002/2022. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 339/2021.

DECRETO N.º 34 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.661,18 (CENTO E DOZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

DECRETO N.º 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 64, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 65, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 66, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 67, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE VICE - DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 69, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 70, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO N.º 71, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº 27 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 223.768,48 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). DECRETO Nº 28 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 6.303.245,00 (SEIS MILHÕES E TREZENTOS E TRÊS MIL E DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 33 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 141.500,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECEL - PORTARIA N.º 21 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “TORNA PÚBLICA AS DECISÕES DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROPONENTES AO RESULTADO DO EDITAL CULTURAL LINGUAGENS DIVERSAS E AUDIOVISUAL DE URANDI E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SECEL - PORTARIA N.º 20 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DIVULGA RESULTADO FINAL DO EDITAL CULTURAL LINGUAGENS DIVERSAS E AUDIOVISUAL DE URANDI, FINANCIADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 195 DE 8 DE JULHO DE 2022.” FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL 02/2023 - NOVO QUADRO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE URANDI/BA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº339/2022.

DECRETO FINANCEIRO N.º 036 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - APROVA A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO QDD N.º 037 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD, PARA O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA N.º 12/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA, NO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PORTARIA N.º 13/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI N.º 361 /2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - ”DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE URANDI – BA EM CUMPRIMENTO ÀS LEIS FEDERAIS Nº LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, DECRETO FEDERAL Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, LEI FEDERAL Nº12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E LEI FEDERAL Nº 14.254 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. LEI 13370/16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI N.º 362/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº MU – 0144/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013, CRIA CARGO NO QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE URANDI, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI N.º 363 /2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE URANDI/BA – NEEU, VINCULADO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE URANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI N.º 364 /2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE URANDI, ESTADO DA BAHIA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL COM RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE URANDI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI N.º 365 /2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE URANDI, ESTADO DA BAHIA A IGREJA PENTECOSTAL RENOVAÇÃO DA ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE URANDI, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI N.º 366 /2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL LUIZ EDUARDO MAGALHÃES PERTENCENTE À REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE URANDI-BA”. AVISO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 300-A/2023 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2023. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR 0 (ZERO) KM DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR 0 (ZERO) KM DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 036/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR 0 (ZERO) KM DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. EMPRESA: AUTOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.

AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2023 PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2023 PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS E IMPRESSORAS, RECARGAS DE TONNER E DE CARTUCHOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2023 PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2023 PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS E IMPRESSORAS, RECARGAS DE TONNER E DE CARTUCHOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE REPACTUAÇÃO N.º 299/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO DE REPACTUAÇÃO N.º 300/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 300-A/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, VISANDO ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DESTE MUNICÍPIO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 249A/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 258/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 259/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 260/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 261/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 078/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 139.A/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 074/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 075/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 077/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 079/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 080/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 081/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 082/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 085/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 086/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 088/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 090/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 091/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 092/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 093/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 094/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 096/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 097/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 098/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 100/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 101/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 102/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 103/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 104/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 105/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 106/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 107/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 108/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 109/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 110/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 111/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 112/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 113/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 139/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 212/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 213/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 231/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 084/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 076/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 083/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 089/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 095/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 114/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 099/2023