AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2024. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N.º 126/2021.

RESULTADO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA O CREDENCIAMENTO N.º 003/2024. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 235/2023.

DECISÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2023. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR COMPOSTO POR LIVROS PARADIDÁTICOS E DE INCLUSÃO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 056/2024 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO DE CLÍNICA GERAL, PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO MANOEL DA ROCHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR COMPOSTO POR LIVROS PARADIDÁTICOS E DE INCLUSÃO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 022/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PEDAGÓGICO COMPLEMENTAR COMPOSTO POR LIVROS PARADIDÁTICOS E DE INCLUSÃO PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. EMPRESA: EDUCARE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 056/2024 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO DE CLÍNICA GERAL, PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO MANOEL DA ROCHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 149/2024 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICO DE CLÍNICA GERAL, PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO MANOEL DA ROCHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URANDI - BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 153/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PISTA DE SKATE NO MUNICÍPIO DE URANDI-BA.

AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TECIDOS E MATERIAIS DE ARMARINHOS EM GERAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE TECIDOS E MATERIAIS DE ARMARINHOS EM GERAL, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA.

DECRETO N.º 40/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024 - EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA ADMINISTRATIVO.” PORTARIA N.º 7/2024, DE 9 DE JULHO DE 2024 - PRORROGA O PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DAS PROPOSTAS DO EDITAL 01/2023 – EDITAL CULTURAL LINGUAGENS DIVERSAS E AUDIOVISUAL DE URANDI DA LEI PAULO GUSTAVO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE N.º 231A /2023. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 232/2023. TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 042/2024 – ESTILO CONSTRUTORA LTDA., PROCESSO N.º 158/2023 E PREGÃO ELETRÕNICO N.º 038/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE PERCUSSÃO/FANFARRA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE PERCUSSÃO/FANFARRA, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE URANDI – BA.

Lei nº379, DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e dá outras providências anexo anexo LEI N.º 372, DE 05 DE JULHO DE 2024. "DENOMINAR A BIBLIOTECA MUNICIPAL, DO CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA – CEAC, DE BIBLIOTECA MUNICIPAL FRANCISCA ROCHA NASCIMENTO.” LEI N.º 373, DE 05 DE JULHO DE 2024. - "DENOMINAR A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO POVOADO DE SALINAS DE PRAÇA VEREADOR GILMAR SANTOS PINTO”. LEI N.º 374, DE 05 DE JULHO DE 2024 - "DENOMINAR O AUDITÓRIO MUNICIPAL DO CENTRO EDUCACIONAL DE ARTE E CULTURA – CEAC, DE AUDITÓRIO MUNICIPAL PROFESSORA IONARA CARVALHO NASCIMENTO CÂMARA.” LEI N.º 375, DE 05 DE JULHO DE 2024. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO POVOADO DE ENTUPIÇÃO PARA QUADRA POLIESPORTIVA JUSCELINO RIBEIRO DE QUEIROZ.” LEI N.º 376, DE 05 DE JULHO DE 2024. - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO POVOADO DE ENTUPIÇÃO, PARA PRAÇA ALAÍDE DAVID”. LEI N.º 377, DE 21 DE JUNHO DE 2024. - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE NO POVOADO DE SALINAS PARA UNIDADE DE SAÚDE “AVELINO PEDRO HOMEM.” LEI N.º 378, DE 05 DE JULHO DE 2024. - "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE BOA VISTA RIO VERDE PARA UNIDADE DE SAÚDE LÚCIO PEREIRA PARDINHO.” DECRETO N.º 13 DE 03 DE JUNHO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 5.493.220,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N.º 39/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. - EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ENCARREGADO DE COMPRAS.” AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO DA ÁGUA BRANCA, NA LOCALIDADE DO CEDRO, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE URANDI – BA. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2024PE – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO DA ÁGUA BRANCA, NA LOCALIDADE DO CEDRO, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE URANDI–BA. DECISÃO ACERCA DO RECURSO INTERPOSTO PELA BR TRATORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2024PE. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE N.º 029/2024.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 053/2024 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA DESTINADOS A COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTÁVEL NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 053/2024 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA DESTINADOS A COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTÁVEL NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 143/2024 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA DESTINADOS A COLETA, TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POTÁVEL NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE URANDI-BA. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 223/2023. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 112/2023. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE N.º 233/2022.

AVISO DE LICITAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 (ZERO) KM DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO DESSE MUNICÍPIO. EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO O FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 (ZERO) KM DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO DESSE MUNICÍPIO. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2024. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 057/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL EM ATENDIMENTO AO DECRETO N.º 8373/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E-SOCIAL, SEGUINDO O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME DE Nº 71 DE 29 DE JUNHO DE 2021 A QUAL ESTABELECE OS PRAZOS DAS ETAPAS PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 057/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL EM ATENDIMENTO AO DECRETO N.º 8373/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E-SOCIAL, SEGUINDO O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME DE Nº 71 DE 29 DE JUNHO DE 2021 A QUAL ESTABELECE OS PRAZOS DAS ETAPAS PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 148/2024 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES DO E-SOCIAL EM ATENDIMENTO AO DECRETO N.º 8373/2014 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS – E-SOCIAL, SEGUINDO O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB/ME DE Nº 71 DE 29 DE JUNHO DE 2021 A QUAL ESTABELECE OS PRAZOS DAS ETAPAS PARA ENVIO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS, NESTE MUNICÍPIO DE URANDI – BAHIA.

DECRETO N.º 12 DE 03 DE JUNHO DE 2024 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N.º 13 DE 03 DE JUNHO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 5.296.220,00 (CINCO MILHÕES E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N.º 14 DE 28 DE JUNHO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO DA ANÁLISE DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA O CREDENCIAMENTO N.º 003/2024.