DECRETO N° 1654 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1655 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMUPRE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, REVOGA DECRETO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO FINANCEIRO Nº 049 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI 0699 DECRETO N° 048 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0699 DECRETO Nº 046 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0699 AVISO DE LICITAÇÕES - PREGÃO PRESENCIAL 001.2022 E CONVITE 001.2022 HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL003/2022 SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.450.122/0001-33 EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2022 - SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.450.122/0001-33

DECRETO N° 1651 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – URM, CONFORME ÍNDICE IPCA-E E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1652 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA DECRETO N° 1653 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - IMUPRE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA DECRETO Nº 1649 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 1650 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - ALTERA A TABELA DO ANEXO I – VALORES POR M² DE CONSTRUÇÃO CIVIL E VALORES POR M² DE TERRENO DO DECRETO Nº 1466/2021 HOMOLOGAÇÃO - PROPONENTE: BARBOSA & COSTA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.032.857/0001-03 HOMOLOGAÇÃO - PROPONENTE: HENRIQUE ALVES OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 040.530.395-50 EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2022 - CONTRATADA: BARBOSA & COSTA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.032.857/0001-03 EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2022 - CONTRATADA: HENRIQUE ALVES OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 040.530.395-50 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2019 - PUBLICOUNT CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA S/C LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 03.289.734/0001-20 TERMO DE RECONHECIMENTO - AUTORIZAÇÃO DA EFETIVAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS, CONFORME APRESENTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, COM O PROPONENTE PUBLICOUNT CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSÓRIA S/C LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NO 03.289.734/0001-20

ATA DE REGISTRO DE PRECOS N° 060/2021 - PREGAO PRESENCIAL N° 041/2021 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 207/2021- CONSTRURAMOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O N° 40.414.529/0001-02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 061/2021 - PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2021 – SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 207/2021 - EMPRESA WL MÁRMORES E GRANITOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O N° 29.117.631/0001-77 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 108/2021 - PROPONENTE: ANNA CRISTINA LIMA DE SOUZA LIBÓRIO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 063.014.235-18 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 109/2021 - PROPONENTE: SILVÂNIA ALVES CANGIRANA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 571.668.625-72 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 110/2021 - PROPONENTE: MÁRIO FERREIRA CAMPOS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 712.495.911-04 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 111/2021 - PROPONENTE: ADRIELE DA COSTA FERREIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 030.917.945-98 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 113/2021 - PROPONENTE: EUNICE FERNANDES CARNEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 711.326.945-15 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 114/2021 - PROPONENTE: KAIO FELIPE ASSIS SANTOS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 035.574.705-71 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 115/2021 - PROPONENTE: MITRA DIOCESANA DE BOM JESUS DA LAPA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 01.190.562/0001-08 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 117/2021 - PROPONENTE: HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 040.530.395-50 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 118/2021 - PROPONENTE: SÉRGIO ALMEIDA DOS SANTOS, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 691.939.245-34 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 119/2021 - PROPONENTE: RAMONCLEY BORGES DO NASCIMENTO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 785.244.745-72 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 120/2021 - PROPONENTE: JOSENIR NUNES DA SILVA FERREIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 602.628.775-20 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 121/2021 - PROPONENTE: MARIA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 252.774.135-53 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 122/2021 - PROPONENTE: MARIA GILDA DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 922.690.285-20 DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 240/2017 - CONTRATADO: MAQ SOLDAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ Nº 07.456.133/0001-16 DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 224/2017 - CONTRATADO: ANÁLISE LABORATÓRIO LTDA-ME – CNPJ Nº 03.239.867/0001-92 DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 303/2018 - CONTRATADO: ART – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 161/2018 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 303/2018 - CONTRATADO: ART – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 128A/2021 - CONTRATADO: CASA DE DORMIR EIRELI – CNPJ Nº 24.441.464/0001-00 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 310/2021 - CONTRATADO: RAULL MOURA SANTOS-MEI– CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 311/2021 - CONTRATADO: RAULL MOURA SANTOS-MEI– CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 312/2021 – CONTRATADO: RAULL MOURA SANTOS-MEI– CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 313/2021 - CONTRATADO: RAULL MOURA SANTOS-MEI– CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 314/2021 - CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME– CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 315/2021 - CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME– CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 316/2021 - CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME– CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 317/2021 - CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME– CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 358D/2017 - CONTRATADO: A & E FABRICAÇÃO. INSTALAÇÃO E ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME – CNPJ Nº 32.879.081/0001-38 QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 143/2018 - CONTRATADO: ADM SISTEMAS LTDA – CNPJ Nº 07.568.886/0001-13 QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 172M/2018 - CONTRATADO: CORGARD TELEMEDICINA DIGITAL LTDA-ME – CNPJ N° 07.445.225/0001-09 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 202/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 203/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 204/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205A/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205B/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205C/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205D/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 240/2018 - CONTRATADO: TAIRLES ALCÂNTARA LIMA-ME– SIGNATÁRIO – PROCURADOR: SR. ADNILSON DOS SANTOS CORREIA QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 252C/2021 - CONTRATADO: IMR – INSTITUTO MARQUES DE RADIOLOGIA LTDA-ME – CNPJ Nº 07.321.798/0001-65 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 278/2017 - CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA-ME – CNPJ N° 21.599.096/0001-26 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 279/2017 - CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA-ME – CNPJ N° 21.599.096/0001-26 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 280/2017 - CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA-ME – CNPJ N° 21.599.096/0001-26 RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 300/2018 CONTRATADO: SIGNATÁRIO – ENGENHEIRO CIVIL: SR. CHARLES CORREIA SILVA RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 057/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 036/2020 - CONTRATADO: ANDRÉ MACHADO DE OLIVEIRA-ME SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 162/2018 - JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 163/2018 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 234/2017 - CONTRATADO: JOSENILTON SANTIAGO DE OLIVEIRA-ME – CNPJ Nº 63.253.694/0001-99 SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 263/2017 - CONTRATADO: ANDRÉ MACHADO DE OLIVEIRA-ME SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 264/2017 - CONTRATADO: ANDRÉ MACHADO DE OLIVEIRA-ME SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 265/2017 - CONTRATADO: ANDRÉ MACHADO DE OLIVEIRA-ME SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 302/2018 - CONTRATADO: ART – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 054/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 055/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 056/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 164/2018 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 252D/2017 - CONTRATADO: INSTITUTO CHAPADA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA – CNPJ Nº 08.542.264/0001-89 SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 358D/2017 - CONTRATADO: NUTRICASH SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 42.194.191/0001-10 TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 076/2020 - CONTRATADO: POLICLÍNICA SANTA MARIA S/C EIRELI – CNPJ Nº 16.424.715/0001-01

DECRETO Nº 1644 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, ESPECIFICAMENTE PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE PREENCHIMENTO DE VAGAS NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001-2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 À RESOLUÇÃO Nº 04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO § 1 ° DO ARTIGO 15 DA RESOLUÇÃO Nº04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 À LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BAHIA - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE

LEI Nº 734 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DECRETO FINANCEIRO Nº 047 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI 0699 AVISO DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.2021 - CONCESSÃO DE DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Resumo de Dispensa Adjudicação e Homologação nº 094/2021 - Elisângela dos Anjos Santos Batista-ME Resumo de Dispensa Adjudicação e Homologação nº095/2021 - Elizabete Silva Machado-ME Retificação de Dispensa nº092/2021 Retificação de contrato nº353/2021 Retificação de contrato nº362/2021 Retificação de contrato nº363/2021

DECRETO FINANCEIRO Nº 047 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI 0699 DECRETO FINANCEIRO Nº 050 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO AUTORIZADO PELA LEI 0699 DECRETO Nº 045 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0699 DECRETO Nº 1646 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA, COMPROMETIDO PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Contrato nº 363/2021 - Contratado: Elizabete Silva Machado-ME – CNPJ nº 12.621.307/0001-99 Contrato nº358/2021 - Contratado: Paulo Rogério Queiroz dos Santos Rocha-ME – CNPJ nº 08.953.740/0001-54 Contrato nº359/2021 - Contratado: Paulo Rogério Queiroz dos Santos Rocha-ME – CNPJ nº 08.953.740/0001-54 Contrato nº360/2021 - Contratado: Paulo Rogério Queiroz dos Santos Rocha-ME – CNPJ nº 08.953.740/0001-54 Contrato nº361/2021 - Contratado: Paulo Rogério Queiroz dos Santos Rocha-ME – CNPJ nº 08.953.740/0001-54 Contrato nº362/2021 - Contratado: Elisângela dos Anjos Santos Batista-ME – CNPJ nº 06.139.221/0001-21

ATO DE ANULAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº040/2021

DECRETO Nº 1645 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES, ENXURRADAS E ALAGAMENTOS OCASIONADOS POR PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL040/2021 RESUMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO IL040/2021