DECRETO N° 2009 DE 01 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 1589 DE 29 DE JUNHO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL N° 007/2022 - EMPRESA VENCEDORA: MAQ SOLDAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 07.456.133/0001-16 ATO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2022 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2022 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 07.07.2022 SOB O Nº 1680 / ANO XI, PÁGINA 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2022 - PROPONENTE ELISÂNGELA DOS ANJOS SANTOS BATISTA - ME, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 06.139.221/0001-21 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 024/2022 - PROPONENTE ISABELA APARECIDA SOUZA DA COSTA-ME, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº. 46.586.549/0001-00 CONTRATO N° 205/2022 - CONTRATADA: MAQ SOLDAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME – CNPJ: º 07.456.1333/0001-16

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2022. OBJETO: ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO, PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ASSISTENCIAIS DESTE MUNICÍPIO. ABERTURA: 26.07.2022, ÀS 09H ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2022 - PROPONENTE LUCIMÁRIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº. 036.518.445-44 DÉCIMO PEIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 303/2018 - CONTRATADO: ART – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ANTOCÉLIO RIBEIRO TEIXEIRA DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 303/2018 - CONTRATADO: ART – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ANTOCÉLIO RIBEIRO TEIXEIRA DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 161/2018 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 057/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA– SIGNATÁRIO – PROCURADOR: SR. EDUARDO MEGGIOLARO DE CASTRO E A SRª. ALAYSE BRUM VINHAS OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 162/2018 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 163/2018 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES OITAVO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 302/2018 - CONTRATADO: ART – PROJETOS E SERVIÇOS LTDA-ME– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ANTOCÉLIO RIBEIRO TEIXEIRA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 028/2022 - CONTRATADO: RAMONCLEY BORGES DO NASCIMENTO – CPF Nº 785.244.745-72 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 176/2020 - CONTRATADO: OBRAS DE ENGENHARIA LARA LTDA – CNPJ Nº 07.459.863/0001-70 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 187/2021 - CONTRATADO: TDEC – SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA – CNPJ Nº 17.705.821/0001-26 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 188/2021 - CONTRATADO: TDEC – SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA – CNPJ Nº 17.705.821/0001-26 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 189/2021 - CONTRATADO: TDEC – SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA – CNPJ Nº 17.705.821/0001-26 QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 190/2021 - CONTRATADO: TDEC – SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA – CNPJ Nº 17.705.821/0001-26 SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 128A/2021 - CONTRATADO: CASA DE DORMIR EIRELI – CNPJ Nº 24.441.464/0001-00 SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 054/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA– SIGNATÁRIO – PROCURADOR: SR. EDUARDO MEGGIOLARO DE CASTRO E A SRª. ALAYSE BRUM VINHAS SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 055/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA– SIGNATÁRIO – PROCURADOR: SR. EDUARDO MEGGIOLARO DE CASTRO E A SRª. ALAYSE BRUM VINHAS SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 056/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA– SIGNATÁRIO – PROCURADOR: SR. EDUARDO MEGGIOLARO DE CASTRO E A SRª. ALAYSE BRUM VINHAS SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 057/2019 - CONTRATADO: RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA– SIGNATÁRIO – PROCURADOR: SR. EDUARDO MEGGIOLARO DE CASTRO E A SRª. ALAYSE BRUM VINHAS SÉTIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 164/2018 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 202/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 203/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 204/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205/2019 - CONTRATADO: JOTAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA– SIGNATÁRIO – SÓCIO: SR. ISAC AZEVEDO MAGALHÃES SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205A/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA– SIGNATÁRIO – REPRESENTANTE: SR. ANDERSON DA SILVA ALMEIDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205B/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA– SIGNATÁRIO – REPRESENTANTE: SR. ANDERSON DA SILVA ALMEIDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205C/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA– SIGNATÁRIO – REPRESENTANTE: SR. ANDERSON DA SILVA ALMEIDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 205D/2019 - CONTRATADO: VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA– SIGNATÁRIO – REPRESENTANTE: SR. ANDERSON DA SILVA ALMEIDA SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 332/2021 - CONTRATADO: ICR COMBUSTÍVEIS LTDA – CNPJ Nº 22.621.509/0001-94 SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 333/2021 - CONTRATADO: ICR COMBUSTÍVEIS LTDA – CNPJ Nº 22.621.509/0001-94 SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 334/2021 - CONTRATADO: ICR COMBUSTÍVEIS LTDA – CNPJ Nº 22.621.509/0001-94 SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 335/2021 - CONTRATADO: ICR COMBUSTÍVEIS LTDA – CNPJ Nº 22.621.509/0001-94 TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 115/2020 - CONTRATADO: EDIMIL SERVIÇOS LTDA– CNPJ Nº 19.626.326/0001-57

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2022. OBJETO: ESTABELECIMENTO DE TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICOS, A PARTIR DE PROJETOS, A SER REALIZADO MEDIANTE EDITAL, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO, CONTENDO AS ATIVIDADE DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DO PROJETO DE APOIO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DE EDUCADORES. ABERTURA: 01.08.2022, ÀS 09H

ATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 040/2022 - OBJETO AQUISIÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E BRINQUEDOS DIVERSOS PARA ESTE MUNICÍPIO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2022 - PROPONENTE TELEFÔNICA BRASIL S.A, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 02.558.157/0001-62

DECRETO N° 2008 DE 01 DE JULHO DE 2022 - INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DO CONCURSO DE PROJETOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ATO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA Nº 038/2022, NA OBTENÇÃO DE PROPOSTAS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, CUJO OBJETO FORNECIMENTO DE MOTOCICLETAS PARA ESTE MUNICÍPIO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 066/2022 - EMPRESA CONSTRUTORA OESTE BAHIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 11.054.864/0001-02

DECRETO N° 021 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0734 DECRETO Nº 020 DE 01 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0734 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 037/2022 - PROPONENTE HARMONIA MUSICAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 37.391.869/0001-14 CONTRATO Nº 190/2022 - CONTRATADA: HARMONIA MUSICAL LTDA – CNPJ: 37.391.869/0001-14

IMUPRE - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE – SISTEMA GERENCIADOR DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO: MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA, ADJUDICA O OBJETO DE CONTRATAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 10.450.122/0001-33 IMUPRE – CONTRATO N° 006/2022CONTRATADA: SELF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 10.450.122/0001-33

AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO, A TODOS, QUE DIA 07/07/2021 ÀS 9H SERÃO ABERTOS OS ENVELOPES DOS SEGUINTES PARTICIPANTES DO CREDENCIAMENTO Nº. CD001/2022

LEI N° 743 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N° 744 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA IPTU PREMIADO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 742 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO PAULO, CENTRO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA, PARA RUA ANÁLIA BATISTA DA SILVA DECRETO N° 2006 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SR. TAINÃ PIRES MAABREH OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2007 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR. LUCAS BARRETO DA SOLEDADE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2021 - CONTRATADO: LUIZ RICARDO TONHÁ DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 29.628.845/0001-08 DISTRATO DO CONTRATO N° 108/2022 - CONTRATADO: LUIZ RICARDO TONHÁ DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 29.628.845/0001-08 DISTRATO DO CONTRATO N° 109/2022 - CONTRATADO: LUIZ RICARDO TONHÁ DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 29.628.845/0001-08 DISTRATO DO CONTRATO N° 110/2022 - CONTRATADO: LUIZ RICARDO TONHÁ DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 29.628.845/0001-08 DISTRATO DO CONTRATO N° 111/2022 - CONTRATADO: LUIZ RICARDO TONHÁ DE OLIVEIRA-ME, CNPJ Nº 29.628.845/0001-08