LEI N° 747 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 032 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0734 DECRETO Nº 2016 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - INSTITUI O VALOR DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE, ATRAVÉS DO “PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL”, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 2017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O BIÊNIO 2022 A 2024 PORTARIA N° 724 02 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NMRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N° 725 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA VALDELICE LINHARES DE BRITO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N° 726 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O USO FACULTATIVO DE MÁSCARA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO N° 035/2022 - RAMON GONÇALVES DE SOUZA, INSCRITO NO CPF SOB N.º 059.848.785-93 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 029/2022 - PROPONENTE SHEYLA FABYANA VIANA SILVA-ME, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 04.945.907/0001-84 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 030/2022 - PROPONENTE ROBERTA RIBEIRO LOPES-ME, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 07.321.556/0001-29 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2022 - PROPONENTE CLÍNICA FORTE LTDA-ME, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 18.508.925/0001-03 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 033/2022 - PROPONENTE NATHALIA MARCELINO DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB N.º 056.023.575-56 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 034/2022 - PROPONENTE DANIELLE ALVES NEVES DA CRUZ, INSCRITO NO CPF SOB N.º 859.069.435-60 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2022 - PROPONENTE TAUANA ROCHA DO AMARAL, INSCRITO NO CPF SOB N.º 066.265.575-30 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2022 - PROPONENTE GISLENE PEREIRA LEITE SOUZA, INSCRITO NO CPF SOB N.º 001.171.785-86 INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO N° 032/2022 - PROPONENTE AISLA MABLE FAGUNDES DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB N.º 058.592.285-38 INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO N° 037/2022 - PROPONENTE PRISCILA LORENA CODAM BASTOS BRITO, INSCRITO NO CPF SOB N.º 047.359.295-92

PORTARIA SAAE SFC 08/2022 - DESIGNA OS SERVIDORES RELACIONADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 220/2021 - CONTRATADO: VDF SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – CNPJ Nº 30.798.196/0001-72 ERRATA - PORTARIA N° 723, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR GENECI AMARAL DOS SANTOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2022 - EMPRESAS VENCEDORAS: LÍDER COMÉRCIO DE PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.472.828/0001-66; DQUALITTY IND. COM. MÓVEIS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 20.896.966/0001-27 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2022 - EMPRESAS VENCEDORAS: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.226.324/0001-42; DEBORAH THAIANA NOVAIS FERNANDES DO NASCIMENTO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.745.901/0001-99; CONSTRURAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.414.529/0001-02 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2022 - PROPONENTE A EMPRESA SAMAVI PISCINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº23.197.522/0001-20 ERRATA - PORTARIA N° 717 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA ROSÂNGELA VIEIRA DE JESUS RANGEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA N 720, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - APROVA O DESDOBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRA INSCRITA NA MATRICULA N 8.857 E ZONEAMENTO MUNICIPAL N 01.01.023.0159.001 PORTARIA N° 717 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA ROSÂNGELA VIEIRA DE JESUS RANGEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N° 721 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA ILDAMAR QUEIROZ SOUZA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N° 722 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA CLEONICE SOUZA DA CRUZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N° 723 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR GENECI AMARAL DOS SANTOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP 011/2022 - EMPRESAS VENCEDORAS: RICARDO SOUZA PEREIRA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.492.289/0001-88; ELISMAR SANTOS BONFIM - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 37.407.606/0001-56; NAIACK DE BARROS SILVA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.913.992/0001-02 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 (SRP) - EMPRESA WHM COMÉRCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE ÁGUA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB O N.º 30.481.963/0001-15 CONTRATO N° 246/2022 - CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA-ME – CNPJ Nº 21.599.096/0001-26 CONTRATO N° 247/2022 - CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA-ME – CNPJ Nº 21.599.096/0001-26 CONTRATO N° 248/2022 - CONTRATADO: SMART4 SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA-ME – CNPJ Nº 21.599.096/0001-26 CONTRATO N° 249/2022 - CONTRATADO: NERIVALDO MOURA GONÇALVES-ME – CNPJ Nº 22.937.873/0001-68 CONTRATO N° 250/2022 - CONTRATADO: DANIEL CUNHA BRASIL LTDA – CNPJ Nº 47.589.014/0001-56 CAIXA ESCOLA COLÉGIO ESTADUAL RIO CORRENTE - AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA N° 005/2022 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O COLÉGIO ESTADUAL RIO CORRENTE

LEI N° 746 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE, LEI 142 DE 25/04/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2015 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE FERIADO E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2022 (SRP) - EMPRESAS VENCEDORAS: IARA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.874.879/0001-54; AUTO PEÇAS IRMÃOS LESSA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 16.186.900/0001-05; RANGEL DIAS REIS-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 05.233.890/0001-03; EDWILTON MENDES DURÃES-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.347.183/0001-72; JAILTON LOPES DO CARMO 03396813570, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 29.760.069/0001-03; JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA MENDES-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 21.682.149/0001-78; LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 23.818.862/0001-21; RAULL MOURA SANTOS 06906689533, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 18.507.779/0001-00 TERMO DE JULGAMENTO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RECURSOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2022 - ALISSON JOSE DA SILVA

PORTARIA N° 717 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA ROSÂNGELA VIEIRA DE JESUS RANGEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N° 718 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA VANDELICE PEREIRA DA SILVA SOUZA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA N° 719 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDORA MARIA NEVES BARBOSA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ATO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2022 - OBJETO AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA CAMINHÕES, CAÇAMBA E MÁQUINAS PESADAS, PARA ESTA PREFEITURA AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS IOGURTE, DIRETO DE AGRICULTOR DO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA CUMPRIMENTO DO PROGRAMA ALIMENTAR DOS ALUNOS DA REDE DO ENSINO BÁSICO, NA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ALIMENTARES DA MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO. PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÕES: 01.09.2022 À 21.09.2022 SAAE - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO – N° 001/2022 (SRP) - WHM COMERCIO DE MATERIAIS FILTRANTES PARA TRATAMENTO DE AGUA EIRELI PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 239/2021 - CONTRATADO: D DE M ANTUNES ENGENHARIA EIRELI – CNPJ Nº 31.132.284/0001-01 TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 209A/2021 - CONTRATADO: PEG LOCADORA, RASTREAMENTO E TURISMO EIRELI – CNPJ Nº 26.102.377/0001-45 TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 220/2021 - CONTRATADO: VDF SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI – CNPJ Nº 09.286.223/0001-31 TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 234/2021 - CONTRATADO: GLÍCIA BOMFIM OLIVEIRA SOUZA-ME – CNPJ Nº 09.369.401/0001-98 PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 115/2020 - CONTRATADO: EDIMIL SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 19.626.326/0001-57 SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 149/2022 - CONTRATADO: PNS CONSTRUÇÃO PEREIRA E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 27.487.723/0001-13 DISTRATO DO CONTRATO Nº 290/2021 – CONTRATADO: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA MENDES-MEI, CNPJ Nº 21.682.149/0001-78 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 291/2021 – CONTRATADO: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA MENDES-MEI, CNPJ Nº 21.682.149/0001-78 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 292/2021 – CONTRATADO: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA MENDES-MEI, CNPJ Nº 21682149/0001-78 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 293/2021 –CONTRATADO: JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA MENDES-MEI, CNPJ Nº 21.682.149/0001-78 - LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 298/2021 – CONTRATADO: IARA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO-ME, CNPJ Nº 10.874.879/0001-54 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 299/2021 – CONTRATADO: IARA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO-ME, CNPJ Nº 10.874.879/0001-54 - LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 300/2021 –CONTRATADO: IARA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO-ME, CNPJ Nº 10.874.879/0001-54 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 301/2021 – CONTRATADO IARA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO-ME, CNPJ Nº 10.874.879/0001-54 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 306/2021 –CONTRATADO: EDWILTON MENDES DURÃES-ME, CNPJ Nº 27.347.183/0001-72 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 307/2021 – CONTRATADO: EDWILTON MENDES DURÃES-ME, CNPJ Nº 27.347.183/0001-72 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 308/2021 –CONTRATADO: EDWILTON MENDES DURÃES-ME, CNPJ Nº 27.347.183/0001-72 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 309/2021 – CONTRATADO: EDWILTON MENDES DURÃES-ME, CNPJ Nº 27.347.183/0001-72 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 310/2021 – CONTRATADO: RAULL MOURA SANTOS-MEI, CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 311/2021 –CONTRATADO RAULL MOURA SANTOS-MEI, CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 312/2021 –CONTRATADO: RAULL MOURA SANTOS-MEI, CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 313/2021 – CONTRATADO: RAULL MOURA SANTOS-MEI, CNPJ Nº 18.507.779/0001-00 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 314/2021 – CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME, CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 315/2021 –CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME, CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 –LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 316/2021 –CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME, CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 –LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 317/2021 –CONTRATADO: LAÉCIO LARANJEIRA FERNANDES-ME, CNPJ Nº 23.818.862/0001-21 –LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 318/2021 –CONTRATADO: JAILTON LOPES DO CARMO-MEI, CNPJ Nº 29.760.069/0001-03 –LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 319/2021 – CONTRATADO: JAILTON LOPES DO CARMO-MEI, CNPJ Nº 29.760.069/0001-03 - LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 320/2021 – CONTRATADO: JAILTON LOPES DO CARMO-MEI, CNPJ Nº 29.760.069/0001-03 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 DISTRATO DO CONTRATO Nº 321/2021 – CONTRATADO: JAILTON LOPES DO CARMO-MEI, CNPJ Nº 29.760.069/0001-03 – LICITAÇÃO: PP003/2021SRP. DISPOSITIVO LEGAL: LEI 8.666/93 ERRATA - DECRETO N° 1537 DE 03 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. JOSEFA OURIANA ARAÚJO DE MATOS PARA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ERRATA - DECRETO N° 2013 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SR. VAGNER GOMES BARBOSA PARA OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS ERRATA - DECRETO N° 2014 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PARA OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2022 - PROPONENTE NERIVALDO MOURA GONÇALVES-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 22.937.873/0001-68 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 028/2022 - PROPONENTE DANIEL CUNHA BRASIL LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB N.º 47.589.014/0001-56

DECRETO FINANCEIRO Nº 031 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AUTORIZADO PELA LEI 0734 PORTARIA N° 716 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR JOSÉ DOS SANTOS NEVES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 29 DE 01 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0734 CONTRATO N° 238/2022 - CONTRATADO: DIOGENES HEDERSON BARROS SABINO E CIA LTDA – CNPJ Nº 45.694.052/0001-43 CONTRATO N° 239/2022 - CONTRATADO: IGNÁCIO OLIVEIRA SOLANICH-ME – CNPJ Nº 63.285.308/0001-40 CONTRATO N° 240/2022 - CONTRATADO: JÁDER DE SOUZA OLIVEIRA – CPF Nº 049.142.615-10 CONTRATO N° 242/2022 - CONTRATADO: KATIUSCIA REGO DOS SANTOS-MEI – CNPJ Nº 36.361.410/0001-05 CONTRATO N° 243/2022 - CONTRATADO: KATIUSCIA REGO DOS SANTOS-MEI – CNPJ Nº 36.361.410/0001-05 CONTRATO N° 244/2022 - CONTRATADO: KATIUSCIA REGO DOS SANTOS-MEI – CNPJ Nº 36.361.410/0001-05 CONTRATO N° 245/2022 - CONTRATADO: KATIUSCIA REGO DOS SANTOS-MEI – CNPJ Nº 36.361.410/0001-05

EDITAL N° 007/2022 - EM CONSIDERAÇÃO À LEI N° 206 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DOMINIAIS