DECRETO N° 1313 DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - PRORROGA O TERMINO FINAL DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO CORIBE - REFIM, DE QUE TRATA A LC 11 DE 08 DE MAIO DE 2019 DECRETO N° 1314 28 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS NAS ELEIÇÕES DE 2018, DETERMINA A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2020 / SAAE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2020 / SAAE

RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2020 - PROPONENTE: ILDENE CARMEM PAIVA FERNANDES-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020 - PROPONENTE: JOÃO BATISTA DE MATOS-MEI RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2019 - PROPONENTE: GEFERSON MERCÊS BATISTA RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2019 - PROPONENTE: IVSON PETRONÍLIO DA CUNHA-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2019 - PROPONENTE: MIRTANA OLIVEIRA DE SOUZA NEVES-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2019 - PROPONENTE: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA BARROS SABINO LTDA RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2019 - PROPONENTE ROBERTA RIBEIRO LOPES-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2019 - PROPONENTE CIOT – CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA LTDA-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2019 - PROPONENTE: CLÍNICA MÉDICA GONÇALVES LTDA-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2019 - PROPONENTE: OLIVEIRA & CORREIA SERVIÇOS MÉDICOS-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2019 - PROPONENTE: CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA DE CORRENTINA-ME RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2019 - PROPONENTE: RAPHAEL DA COSTA MAGALHÃES MARTINS-ME RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2020 - PROPONENTE: ILDENE CARMEM PAIVA FERNANDES-ME RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2020 - PROPONENTE: JOÃO BATISTA DE MATOS-MEI RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2019 - PROPONENTE: GEFERSON MERCÊS BATISTA RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 036/2019 - PROPONENTE: IVSON PETRONÍLIO DA CUNHA-ME RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 037/2019 - PROPONENTE: MIRTANA OLIVEIRA DE SOUZA NEVES-ME RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 038/2019 - PROPONENTE: CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA BARROS SABINO LTDA RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2019 - PROPONENTE: ROBERTA RIBEIRO LOPES-ME RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2019 - PROPONENTE: CIOT – CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA LTDA-ME RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2019 - PROPONENTE: CLÍNICA MÉDICA GONÇALVES LTDA-ME RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2019 - PROPONENTE: OLIVEIRA & CORREIA SERVIÇOS MÉDICOS-ME RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2019 - PROPONENTE: CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA DE CORRENTINA-ME RESUMO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2019 - PROPONENTE: RAPHAEL DA COSTA MAGALHÃES MARTINS-ME

DECRETO Nº 038 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 665

RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2019 - PROPONENTE: ISMAIR DE SOUZA LIMA RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2019 - PROPONENTE: MITRA DIOCESANA DE BOM JESUS DA LAPA RESUMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 062/2019 - PROPONENTE: VAGNER MAGALHÃES DE BARROS RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2019 - PROPONENTE: KAIO FELIPE ASSIS SANTOS RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2019 - PROPONENTE: HENRIQUE ALVES OLIVEIRA RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 056/2019 - PROPONENTE: SÉRGIO ALMEIDA DOS SANTOS RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 057/2019 - PROPONENTE: ADRIELE DA COSTA FERREIRA RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2019 - PROPONENTE: ANTÔNIO GOMES NOGUEIRA RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2019 - PROPONENTE: MÁRIO FERREIRA CAMPOS RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2019 - PROPONENTE: EUNICE FERNANDES CARNEIRO RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061-A/2019 - PROPONENTE: ANNA CRISTINA LIMA DE SOUZA LIBÓRIO RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061-B/2019 - PROPONENTE DIVALDO ALMEIDA-MEI RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061/2019 - PROPONENTE: JOAQUIM NETO PEREIRA RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2019 - PROPONENTE: ISMAIR DE SOUSA LIMA RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 053/2019 - PROPONENTE: KAIO FELIPE ASSIS SANTOS RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2019 - PROPONENTE: HENRIQUE ALVES OLIVEIRA RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2019 - PROPONENTE: MITRA DIOCESANA DE BOM JESUS DA LAPA RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 056/2019 - PROPONENTE: SÉRGIO ALMEIDA DOS SANTOS RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 057/2019 - PROPONENTE: ADRIELE DA COSTA FERREIRA RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 058/2019 - PROPONETNE: ANTÔNIO GOMES NOGUEIRA RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2019 - PROPONENTE: MÁRIO FERREIRA CAMPOS RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 060/2019 - PROPONENTE: EUNICE FERNANDES CARNEIRO RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061-A/2019 - PROPONENTE: ANNA CRISTINA LIMA DE SOUZA LIBÓRIO RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061-B/2019 - PROPONENTE: DIVALDO ALMEIDA-MEI RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061/2019 - PROPONENTE: JOAQUIM NETO PEREIRA RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 062/2019 - PROPONENTE: VAGNER MAGALHÃES DE BARROS TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 04/2020 - SAAE - CONSTRUTORA PIRES LTDA - ME TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2020 / PROCESSO ADMINISTRATIVO 05/2020 - SAAE - JOÃO NETO NERY DE SOUZA - ME RESUMO DO CONTRATO N° 03/2020 / SAAE - CONTRUTORA PIRES LTDA - ME RESUMO DO CONTRATO N° 04/2020 / SAAE - JOÃO NETO NERY DE SOUZA - ME

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL, EDITAL Nº 001/2020 - AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENT�CIOS PEREC�VEIS, PÃO, LEITE INATURA E OUTROS

DECRETO N° 1311 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. JAIMIRA GALVÃO DE SOUZA, PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1312 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. VANDERLITA DA SILVA SOUZA, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, REVOGA O DECRETO N ° 1305 DE 14 DE JANEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 036 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 665 DECRETO N° 1311 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. JALMIRA GALVÃO DE SOUZA, PARA FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SUPLENTES GESTÃO 2020 a 2023 DECRETO N° 1293 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1294 DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA JULGAR E CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE PREGÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1302 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO CORIBE-BA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO N° 1303 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA FAGNA ALVES DE ARAÚJO, PARA O FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1304 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA. FABIANA LIMA CARDOSO DOS ANJOS, PARA O FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1305 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. VANDERLITA DA SILVA SOUZA, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1306 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. VILMA DE SOUZA MEDEIROS, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1307 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA VILMA DE SOUZA MEDEIROS, PARA O FUNÇÃO GRATIFICADA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1308 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. CLAUDIA DIAS PEREIRA, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1309 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SRA. GIRLEIDE RODRIGUES DE CARVALHO, OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 1310 DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. GIRLEIDE RODRIGUES DE CARVALHO, PARA CARGO COMISSIONADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO Nº 037 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAAR AUTORIZADO PELA LEI N° 665

RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2020 RESUMO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2020 RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 144/2019 - EDIMIL SERVIÇOS LTDA RESUMO DO SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 342/2017 - COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS-CTES RESUMO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 341/2017 - COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS-CTES RESUMO DO SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 343/2017 - COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS-CTES RESUMO DO SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 344/2017 - COOPERATIVA DE TRABALHO ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS-CTES AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 01/2020 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 - SAAE TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020 - SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 - SAAE RESUMO DO CONTRATO Nº 01/2020 - PUBLICOUNT CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA SC LTDA TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 02/2020 - SAAE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2020 - SAAE RESUMO DO CONTRATO Nº 02/2020 - ADRIAN STHEPHANE OLIVEIRA SOUZA - SAAE RESUMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2020 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2020 AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020