Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINDAÍ, ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2022. DECRETO MUNICIPAL Nº 142, DE 02 DE ABRIL 2025. ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 006/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 006/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 006/2025 RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PE N.º 0020/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 012/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 005/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PE - SPR- 012/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 005/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2025 ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS- PE - SPR- 012/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PE - SPR- 012/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 005/2025 TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 138, DE 01 DE ABRIL DE 2025. "Dispõe sobre exoneração do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 139, DE 01 DE ABRIL DE 2025. "Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 140, DE 01 DE ABRIL DE 2025. "Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 43, DE 01 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 44, DE 01 DE ABRIL DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO 022/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025 RELATÓRIO DE AMOSTRA- PE 008/2025 RELATÓRIO DE AMOSTRA- PE010/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 31 DE MARÇO 2025. “Altera ao Decreto Municiapal n° 01 de 06 de janeiro de 2025 para modificar o Calendário Fiscal do Imposto Sobre a Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis de Direitos Reais – ITIV; Taxa de Licença de Localização – TLL; Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF do Município de Pindaí e dá outras providências”. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO – TFF DECRETO Nº 1 DE 28 DE MARÇO DE 2025 LEI MUNICIPAL Nº 564/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor total de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 2 DE 28 DE MARÇO DE 2025 Abre CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO no valor total de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 035/2025 INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 036/2025 INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 035/2025 INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 036/2025 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 037/2025 INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 037/2025 INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 038/2025 INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 038/2025 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESULTADO DE LICITAÇÃO- PE 012/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- - SRP - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 0012/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PE 012/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012/2025

RREO I BIMESTRE DE 2025 LEI Nº 566-2025- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2025 e dá outras providências” RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO

LEI Nº 564-2025- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2025 e dá outras providências” LEI Nº 565-2025- “Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação, fonte de recurso e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 562/2024, e dá outras providências”. DECRETO MUNICIPAL Nº 136, DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Autoriza e outorga poderes para movimentação de contas bancárias e dá outras providências”. RESULTADO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 003/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 003/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 003/2025 TORNA SEM EFEITO A PUBLIAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2025 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO SRP- 003/2025 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO OUTROS

contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada a animação da XVIII Cavalgada de Pindaí 2025, a realizar-se neste município contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada à animação dos Festejos Juninos 2025, neste município contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada a animação da XVIII Cavalgada de Pindaí 2025, a realizar-se neste município contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada à animação dos Festejos Juninos 2025, neste município

DECRETO MUNICIPAL Nº 135, DE 25 DE MARÇO DE 2025. ""Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Escolar, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Pindai, Estado da Bahia e dá outras providencias". PORTARIA EDUCAÇÃO Nº 04, DE 25 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” RESULTADO DE LICITAÇÃO PE Nº 009/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PE Nº 009/2025 contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada a animação da XVIII Cavalgada de Pindaí 2025, a realizar-se neste município contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada a animação da XVIII Cavalgada de Pindaí 2025, a realizar-se neste município contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada a animação da XVIII Cavalgada de Pindaí 2025, a realizar-se neste município contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada a animação da XVIII Cavalgada de Pindaí 2025, a realizar-se neste município EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 134, DE 24 DE MARÇO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação da Secretaria de Gabinete do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 42, DE 24 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 018/2025 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2025 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2025 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 0005/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 005/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2025 contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada a animação da XVIII Cavalgada de Pindaí 2025, a realizar-se neste município contratação de pessoa jurídica visando apresentação artística musical, destinada à animação dos Festejos Juninos 2025, neste município

DECRETO MUNICIPAL Nº 127, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "Dispõe sobre exoneração da Secretaria de Gabinete do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências". DECRETO MUNICIPAL Nº 128, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Pedagógica do Centro Educacional de Pindai, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Pindai, Estado da Bahia e dá outras providencias". DECRETO MUNICIPAL Nº 129, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Pedagógica da Creche Proinfancia Professora Verbena Mendes da Luz, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Pindai, Estado da Bahia e dá outras providencias". DECRETO MUNICIPAL Nº 130, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "Dispõe sobre a nomeação de Vice Diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Jeronimo Borges, localizada na sede do município de Pindai-Bahia e dá outras providencias". DECRETO MUNICIPAL Nº 131, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “Dispõe sobre a nomeação de Gerente de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Município de Pindaí e dá outras providências”. DECRETO MUNICIPAL Nº 132, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "Dispõe sobre exoneração da Supervisora de Informações do Município de Pindai-Bahia e dá outras providencias". DECRETO MUNICIPAL Nº 133, DE 21 DE MARÇO DE 2025. "Dispõe sobre nomeação da Supervisora de Informações do Município de Pindai-Bahia e dá outras providencias". PORTARIA GABINETE Nº 06, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “Concede redução de carga horária de servidora pública e dá outras providências.” PORTARIA GABINETE Nº 07, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “Concede redução de carga horária de servidora pública e dá outras providências.” PORTARIA GABINETE Nº 08, DE 21 DE MARÇO DE 2025. “Concede redução de carga horária de servidora pública e dá outras providências.” AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 016/2025 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2025 EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2025

PORTARIA SEC. DE AÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 05, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 35, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 36, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 37, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 38, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 40, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 41, DE 20 DE MARÇO DE 2025. “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2025 AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO N.º 003/2025 TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2025