DECRETO MUNICIPAL Nº 155. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de do Estado de no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. DECRETO MUNICIPAL Nº 156. Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025- TRATA SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2025, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O § 4º DO ART. 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” RELATO SINTÉTICO CONTENDO HISTÓRICO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO HISTÓRICO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SISAN NO MUNICÍPIO SOLICITAÇÃO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PINDAÍ, ESTADO DA BAHIA, AO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) TERMO DE COMPROMISSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 58. CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 57. CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº 09, DE 19 DE MAIO DE 2025. CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO Nº 07, DE 19 DE MAIO DE 2025. CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Nº 07, DE 19 DE MAIO DE 2025. CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 TORNAR SEM EFEITO TORNAR SEM EFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025 RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

LEI Nº 568, DE 16 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Pindaí e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 154 - Dispõe sobre a exoneração a pedido do Agente Comunitário de Saúde do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. RESULTADO DE LICITAÇÃO - PE SPR 017/2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PE SPR 017/2025 RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - PE SPR 017/2025

ERRATA DO NÚMERO DA LEI: ATUALIZAÇÃO DE 566 PARA 567 ERRATA ÀS PORTARIAS DA SAÚDE DE Nº 55 E 56, PUBLICADAS DIA 13 DE MAIO DE 2025 RESULTADO PARCIAL- CREDENCIAMENTO 003-2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2025 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO

LEI Nº 566, DE 14 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a ratificação de alteração do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO SERTÃO”.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO Nº 014/2025 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 014/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO 014/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO nº 014/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PE 030/2023 DECRETO Nº 153 PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 55, DE 13 DE MAIO DE 2025 PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 56, DE 13 DE MAIO DE 2025 ERRATA À ATA 021/2025 PORTARIA 004 - SMAPMA - RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

EXTRATO ERRATA DE DISTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO N.º 039/2025

EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA 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DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 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RESULTADO DE LICITAÇÃO- PE 020/2025 RESULTADO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- CREDENCIAMENTO Nº 020/2025 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 055/2025 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS- - SRP - PREGÃO ELETRÔNICO -020/2025 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 005/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO 005/2025 RESULTADO PARCIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025 RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°63 EXTRATO DE CONTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº001/2025 - CONTRATO N°67 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DISTRATO DE CONTRATO