DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 19 DE 03 DE JUNHO DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 20 DE 10 DE JUNHO DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 68 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – N.º 039/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2025 TORNAR SEM EFEITO TORNAR SEM EFEITO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO NOVA PLATAFORMA TECNOLÓGICA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e)

DECRETO MUNICIPAL Nº 265 - Dispõe sobre nomeação do Chefe do Setor de Compras e Controle de Almoxarifado e Patrimônio do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 266 - Dispõe sobre nomeação do Supervisor do Departamento de Compras, Manutenção e Controle de Máquinas e Equipamentos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 267 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências. PORTARIA GAB 13-2025 - Dispõe sobre a suspensão de pagamento de gratificações e horas extras aos servidores do Município de Pindaí e dá outras providências PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 67 - CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – N.º 038/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2025 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO PE Nº 037/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 030/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 030/2025 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

DECRETO MUNICIPAL Nº 263 - Dispõe sobre nomeação do Coordenador da Equipe de Enfermagem do SAMU do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 264 - Dispõe sobre a exoneração a pedido da Farmacêutica do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. ERRATAS AOS DECRETOS DE Nº 250, 253 E 262 DE 02 E 10 DE JUNHO DE 2025 AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – N.º 037/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 037/2025 RESPOSTA DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL - PE 034/2025 ERRATA ERRATA DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO RESULTADO DA DISPENSA HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

DECRETO Nº 18 DE 02 DE JUNHO DE 2025 - DECRETO DE CRÉDITO ESPECIAL - LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - Abre CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 260 - Dispõe sobre nomeação da Assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social do Munícipio de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 261 - Dispõe sobre a exoneração da Coordenadora de Educação de Jovens e Adultos – EJA das Unidades Escolares, vinculada à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 262 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de Tempo Integral Joana Maria de Jesus, localizada no Povoado de Tabua I, no Município de Pindaí-Bahia e dá outras providencias. DECRETO Nº 16 DE 16 DE MAIO DE 2025 - DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação DECRETO Nº 17 DE 19 DE MAIO DE 2025 - DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. PORTARIA Nº 015 - EDUCAÇÃO - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 66 - CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – N.º 036/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 036/2025 EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE CONTRATO RESOLUÇÃO nº 006, de 10 de junho de 2025 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Pindaí-Bahia. AVISO IMPORTANTE AOS CONTRIBUINTES DE PINDAÍ

ATA DE REGISTO DE PREÇO - PE Nº 022/2025 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PE Nº 022/2025 RESULTADO - PE Nº 022/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO- PE Nº 022/2025 ATA DE REGISTO DE PREÇO - PE Nº 027/2025 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÂO - PE Nº 027/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO- PE Nº 027/2025 RESULTADO - PE Nº 027/2025 PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 65 - CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA Nº 014 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATA DE REGISTO DE PREÇO - PE Nº 023/2025 DECRETONº 14, DE 09 DE MAIO DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 15 DE 12 DE MAIO DE 2025 - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PE Nº 023/2025 RESULTADO - PE Nº 023/2025 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO- PE Nº 023/2025 EXTRATO DE CONTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2025 AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – N.º 035/2025 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DECRETO MUNICIPAL Nº 259 - Dispõe sobre a exoneração da Vice-Diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Jerônimo Borges, vinculada à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Pindaí-Bahia e dá outras providências. PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 64 - CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 019/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 019/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 019/2025 HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EXTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CARTA CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO MUNICIPAL Nº 255 - Dispõe sobre a nomeação do Secretário Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral Joana Maria de Jesus no município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 256 - Dispõe sobre a nomeação do Assistente do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde no município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO Nº 257 - Autoriza e outorga poderes para movimentação de contas bancárias e dá outras providências DECRETO Nº 258 - Autoriza e outorga poderes para movimentação de contas bancárias e dá outras providências ERRATA AO DECRETO Nº 243, DE 02 DE JUNHO DE 2025 PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 63 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – N.º 034/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2025 RESPOSTA AO RECURSO PE-SRP- 023/2025 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 62 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO TORNAR SEM EFEITO AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 006/2025 EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO PE Nº 032/2025 AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO-SRP – N.º 033/2025 EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2025

DECRETO Nº 10 DE 25 DE ABRIL DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DECRETO Nº 9 DE 24 DE ABRIL DE 2025 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR ERRATA AO DECRETO Nº 181, DE 02 DE JUNHO DE 2025 ERRATA AO DECRETO Nº 188, DE 02 DE JUNHO DE 2025 ERRATA AO DECRETO Nº 230, DE 02 DE JUNHO DE 2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO

DECRETO MUNICIPAL Nº 173 - Dispõe sobre exoneração de Coordenadora Pedagógica do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 174 - Dispõe sobre nomeação da Assessora Especial de Comunicação e Cerimonial do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 175 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Portaria e Protocolo do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 176 - Dispõe sobre nomeação de Supervisor dos Serviços de Divulgação do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 177 - Dispõe sobre nomeação de Supervisora de Equipe do Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 178 - Dispõe sobre nomeação de Secretário de Gabinete e Comunicação do Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 179 - Dispõe sobre nomeação de Assistente de Gabinete do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 180 - Dispõe sobre nomeação do Procurador Jurídico do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 181 - Dispõe sobre nomeação do Secretário Assistente da Procuradoria jurídica do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 182 - Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Governo, Planejamento e Finanças do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 183 - Dispõe sobre nomeação da Tesoureira do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 184 - Dispõe sobre nomeação do Gerente de Recursos Humanos, cargos e salários do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 185 - Dispõe sobre nomeação do Diretor do Departamento de Execução Financeira e Contábil do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 186 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora do Setor de Tributos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 187 - Dispõe sobre nomeação da Gerente do Setor de Tributação do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 188 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora da Unidade de Identificação do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 189 - Dispõe sobre nomeação de Gerente Analista do Setor de Licitações e Contratos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 190 - Dispõe sobre nomeação de Gerente Analista do Setor de Licitações e Contratos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 191 - Dispõe sobre nomeação de Gerente Analista do Setor de Licitações e Contratos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 192 - Dispõe sobre nomeação de Gerente Analista do Setor de Licitações e Contratos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 193 - Dispõe sobre nomeação de Assistente do Setor de Arquivo do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 194 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora do Posto de atendimento da Justiça Eleitoral do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 195 - Dispõe sobre nomeação do Assistente do Departamento Contábil do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 196 - Dispõe sobre nomeação do Assistente do Departamento Contábil do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 197 - Dispõe sobre nomeação do Agente Municipal de Desenvolvimento do Posto do CredBahia do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 198 - Dispõe sobre nomeação da Secretária do Posto da Delegacia de Polícia Militar do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 199 - Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 200 - Dispõe sobre nomeação do Diretor de Esporte do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 201 - Dispõe sobre nomeação do Chefe de Divulgação do Setor de Esporte do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 202 - Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 203 - Dispõe sobre nomeação da Assessora de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 204 - Dispõe sobre nomeação de Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 205 - Dispõe sobre nomeação de Diretor do setor de obras e Serviços Públicos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 206 - Dispõe sobre nomeação de Coordenador de projetos de infraestrutura do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 207 - Dispõe sobre nomeação da Secretária Municipal de Cultura e Turismo do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 208 - Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Saúde do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 209 - Dispõe sobre nomeação do Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 210 - Dispõe sobre nomeação do Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 211 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora da Central de marcação de exames e procedimentos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 212 - Dispõe sobre nomeação da Assistente da Central de marcação de exames e procedimentos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 213 - Dispõe sobre nomeação da Gerente de Nutrição do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 214 - Dispõe sobre nomeação do Diretor Clinico do Hospital Municipal do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 215 - Dispõe sobre nomeação do Gerente de Vigilância Epidemiológica do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 216 - Dispõe sobre nomeação de Coordenadora de TFD do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 217 - Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Assistente Social do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 218 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora do Serviço de Assistente Social do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 219 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora das Atividades Sociais e Comunitárias do CRAS do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 220 - Dispõe sobre nomeação da Coordenador do Programa de Serviço Especializado - CREAS do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 221 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora do Programa Bolsa Família do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 222 - Dispõe sobre nomeação de Entrevistadora do Programa Bolsa Família do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 223 - Dispõe sobre nomeação de Entrevistadora do Programa Bolsa Família do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 224 - Dispõe sobre nomeação de Entrevistadora do Programa Bolsa Família do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 225 - Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 226 - Dispõe sobre nomeação do Assessor de Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 227 - Dispõe sobre nomeação do Chefe do Setor de Planejamento e Desenvolvimento Ambiental do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 228 - Dispõe sobre nomeação do Coordenador de Projetos e Programas do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 229 - Dispõe sobre nomeação do Agente Municipal do setor de defesa agropecuária-ADAB do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 230 - Dispõe sobre nomeação do Agente Municipal do setor de defesa agropecuária-ADAB do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 231 - Dispõe sobre nomeação do Coordenador do Setor de Planejamento e Desenvolvimento da Agricultura do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 232 - Dispõe sobre nomeação de Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 233 - Dispõe sobre nomeação de Diretor Geral do Hospital Municipal do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 234 - Dispõe sobre nomeação de Assistente de Gabinete do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 235 - Dispõe sobre nomeação do Secretário Municipal de Educação do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 236 - Dispõe sobre nomeação da Diretora do Programa Educa censo e da Busca Ativa Escolar do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 237 - Dispõe sobre nomeação da Chefe do Departamento de Assistência e Apoio ao Estudante do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 238 - Dispõe sobre nomeação de Diretor de Departamento de Transporte Escolar do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 239 - Dispõe sobre nomeação de Chefe de Setor de Merenda Escolar do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 240 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora de Programas e Projetos Pedagógicos do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 241 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora de Apoio Administrativo e Pedagógico do Município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 242 - Dispõe sobre a nomeação de Diretora da Escola Municipal Durval Borges de Carvalho, localizada no Povoado de Paus Preto, Município de Pindaí-Bahia e dá outras providencias. DECRETO MUNICIPAL Nº 243 - Dispõe sobre a nomeação da Vice-Diretora da Escola Municipal de Tempo Integral Jerônimo Borges, Município de Pindaí-Bahia e dá outras providencias. DECRETO MUNICIPAL Nº 244 - Dispõe sobre a nomeação de Diretora da Escola Municipal Bernardina de Castro, localizada no Distrito de Guirapá, Município de Pindaí-Bahia e dá outras providencias. DECRETO MUNICIPAL Nº 245 - Dispõe sobre a nomeação de Diretora da Escola Municipal Luiz Viana Filho, localizada no Povoado de Sanharó, no Município de Pindaí-Bahia e dá outras providencias. DECRETO MUNICIPAL Nº 246 - Dispõe sobre a nomeação de Secretários Escolares da Rede Municipal de Ensino do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 247 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores Gerais de Educação do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 248 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores de Educação Infantil das Unidades Escolares do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 249 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores de Educação Especializada das Unidades Escolares do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 250 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores de Educação Fundamental I das Unidades Escolares do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 251 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores de Educação Fundamental II das Unidades Escolares do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 252 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores de Atividades Esportivas nas Escolas do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 253 - Dispõe sobre a nomeação de Coordenadores de Educação de Jovens e Adultos –EJA, das Unidades Escolares do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. DECRETO MUNICIPAL Nº 254 - Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora do Centro de Educação Especializada - CEEP do município de Pindaí-Bahia e dá outras providências. PORTARIA DO GABINETE CIVIL Nº 12 - Determina a alteração de lotação de servidora pública municipal e dá outras providências. PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 59 - CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 60 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA SEC. DE SAÚDE Nº 61 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Nº 08 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESULTADO - PE Nº 026/2025 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PE Nº 026/2025 ATA DE REGISTO DE PREÇO - PE Nº 026/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO EXTRATRO DA ATA - PE Nº 026/2025 DISTRATO