PORTARIA Nº 016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021. CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. EXTRATO DE DISTRATO Nº 05 - REFERENTE À SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021

LEI MUNICIPAL Nº 949, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE LAPÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 374, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVÉIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO Nº 376, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NO POVOADO DE BABILONIA, MUNICÍPIO DE LAPÃO, ESTADO DA BAHIA. DECRETO Nº 376, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL NO POVOADO DE BABILONIA, MUNICÍPIO DE LAPÃO, ESTADO DA BAHIA. DECRETO Nº 377, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL NO POVOADO DE QUEIMADA DE JOAQUINZINHO, MUNICÍPIO DE LAPÃO, ESTADO DA BAHIA. Pregão Presencial nº 080/2021. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de consultoria em faturamento SUS para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município. Data: 17/12/2021 às 09:00h na sala de licitações. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021 ID: 899024 REGIMENTO GERAL DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAPÃO - COMED 2021 CAPÍTULO I DAS BASES E CARACTERIZAÇÃO EXTRATO DE DISTRATO - REFERENTE À SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021 EXTRATO DE DISTRATO - REFERENTE À SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2021

DECRETO Nº 373, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) REPUBLICAÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 010/2021 AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL - Pregão Presencial SRP nº 078/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO/BA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº 015, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2021. CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA nº 003/2021 JULGAMENTO DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº 002/2021 JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2021

DECRETO Nº 371, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. SUSPENDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS ORIUNDOS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 372, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇAO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA. AVISO DE REVOGAÇÃO DE ITEM - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 073/2021 RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 074/2021 RESULTADO DA ANALISE DOS CATÁLOGOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2021 RESULTADO PARCIAL DE PROCESSO LICITATÓRIO - Pregão Presencial para Registro de Preços nº 073/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO DL35/2021 - CONTRATO Nº 202/2021 - Contratado MERKAPCLIN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 145/2020 – Dispensa de Licitação nº 006/2020. Contratado: ROSALHA SOUZA DE OLIVEIRA DOURADO

LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CINE TEATRO PRISMA - USINA CRIATIVA – CNPJ: 14.418.621/0001-02, ENTIDADE CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES A DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” EM ATENÇÃO AO 18 DE MAIO E AO MAIO LARANJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 948, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL SRP 071/2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 10/2021 EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO DL33/2021 - Contratado EDS CURSOS E CAPACITAÇÕES - EURISVALDO DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO DL35/2021 - Contratado MERKAPCLIN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA RESOLUÇÃO Nº 020/2021

LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO VILELA DOURADO A ATUAL AVENIDA BOA SORTE QUE LIGA A LAGOA DO EMILIANO NO POVOADO DE BOA SORTE MUNICÍPIO DE LAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 942, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ASSIM BAHIA – INSTITUTO DE APOIO A SENHORAS E SENHORES IDOSOS E MÃOS QUE MOVIMENTAM. LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. CRIA A ESCOLA DE MÚSICA DENOMINADA DE EURICLES LOPES DOS SANTOS NO MUNICÍPIO DE LAPÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPÃO RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 074/2021 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2021 - LEI 14.133/21 - Processo Administrativo nº. PA 384/2021 - CONTRATADA: EDS CURSOS E CAPACITAÇÕES - EURISVALDO DA SILVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 35/2021

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial SRP nº 079/2021 - Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EM EUCATEX, VIDROS E PERSIANAS PARA ATENDER A DEMANDA DESTE MUNICIPIO. Data: 09/12/2021 às 09:00h na sala de licitações. RESULTADO DA ANALISE DAS AMOSTRAS PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2021 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP072/2021 CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2021. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2021 - LEI 14.133/21 - Processo Administrativo nº. PA 385/2021 - CONTRATADA: DI TUDO- POLLYANA DE LIMA BASTOS EIRELI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 119/2021 - MAIS SAUDE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2021 - YAGO VIEIRA DELFANTE DE SOUZA EIRELI- ODONTOMEDICENTER EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2021 - IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 131/2021 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 132/2021 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 133/2021 EXTRATO DE CONTRATO nº192/2021 - Pregão Presencial 069/2021 - Contratada: SOUZA E BARRETO MÓVEIS PLANEJADOS LTDA EXTRATO DE CONTRATO nº197/2021 – CC 003/2021 - Contratada: EMPRESA WTM CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2021 - DISPENSA Nº015/2021 - Contratado: PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDAEPP 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2019 - Pregão Presencial nº 056/2019 - Contratado: SEGUROS SURA S/A 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 293/2019 - Pregão Presencial nº 056/2019 - Contratado: GENTE SEGURADORA S/A AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 04/2021 RESULTADO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP 072/2021 RESULTADO NO PREGÃO PRESENCIAL SRP072/2021 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Anexo 01 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 02 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 03 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Novembro de 2020 até Outubro de 2021 - 5º Bimestre de 2021 Anexo 04 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 06 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 07 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 08 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 09 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 10 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 11 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 12 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 13 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Janeiro a Outubro) - 5º Bimestre de 2021 Anexo 14 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anexo 15 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Setembro de 2021 Anexo 15.1 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL Outubro de 2021 RESULTADO PARCIAL DE PROCESSO LICITATÓRIO

DECRETO FINANCEIRO nº 20 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.286.650,00 (Quatro milhões e duzentos e oitenta e seis mil e seiscentos e cinquenta reais ), para fins que se especifica e da outras providências. DECRETO FINANCEIRO nº 21 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE PORTARIA 18 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE PORTARIA 20 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PORTARIA 19 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2021. TORNA SEM EFEITO